Justiça desbloqueia contas da Equatorial, dona da Celpa
O desembargador Roberto Gonçalves de Moura determinou o desbloqueio de todas as contas bancárias da Equatorial Energia, empresa do Maranhão que é a controladora da Rede Celpa. O bloqueio foi determinado pelo juiz da 2ª vara cível de Marabá, a fim de saldar dívida de quase 900 mil reais da empresa para com Jonas Araújo de Souza. A decisão do desembargador, da 3ª câmara civil isolada do TJE, foi adotada no dia 25 e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça. Roberto Moura decidiu em liminar, sem ouvir o juiz da instância original, o representante do Ministério Público e a outra parte.
A ação originária foi julgada procedente e a sentença transitou em julgado. A Rede Celpa foi condenada ao pagamento de danos emergentes, danos morais, pensão mensal vitalícia e honorários advocatícios. O bloqueio judicial online realizado nas contas bancárias da Celpa, no entanto, foi infrutífero. O juízo aceitou o pedido da parte para a retificação do polo passivo da execução dos R$ 854 mil reais arbitrados para a Equatorial Energia. A Equatorial comprou o controle da Celpa pelo valor simbólico de um real, assumindo as dívidas, que lhe foram repassadas pelo grupo Rede, do Mato Grosso, que faliu em outros Estados.
A Equatorial arguiu a ilegalidade desse redirecionamento da execução, argumentando que, apesar de ser acionista majoritária da Celpa, “tal circunstância não a torna responsável pelas dívidas oriundas do seu passivo”. Além disso, possui personalidade jurídica distinta da Celpa e no caso não se caracterizaria a existência de grupo econômico. Com isso, conseguiu liminarmente a liberação de todas as suas contas bancárias.
A Celpa está sob regime recuperação judicial, que, por completar dois anos, poderá agora ser extinto, a pedido da maioria dos próprios credores. A dívida da empresa era de 3,5 bilhões de reais quando a recuperação judicial foi aprovada pela justiça, em 2012.


