Falta de titulação de terras é responsável por conflitos agrários no Oeste do Pará
Promotora Ione Nakamura, do MPE de Santarém -
Em entrevista à reportagem de O Estado do Tapajós, a promotora pública do MPE (Ministério Público do Estado do Pará), Ione Nakamura, informou que há mais de 20 procedimentos abertos dentro da Promotoria de Justiça Agrária. A maior parte deles envolvendo populações tradicionais, lideranças de comunidades do Planalto e ribeirinhas, que estão sofrendo com a pressão econômica dos grandes projetos na região oeste do Pará.
“São conflitos relacionados à exploração de madeira, minérios, hidrovias, soja. Todos esses empreendimentos impactam as populações tradicionais, rurais e ribeirinhas aqui da região. Como essas populações não têm um documento para se resguardar quanto à titulação desse território, elas ficam à mercê e isso gera violência, gera conflito no campo. Temos várias lideranças ameaçadas aqui na região oeste do Pará”, revelou a promotora.
À frente da mesa de debates da audiência pública promovida ontem (26), na sede do STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém), pelo Ministério Público Estadual, a promotora Ione Nakamura disse que a expectativa com a realização do evento é que muitos outros conflitos fossem debatidos para que os órgãos representados pudessem pensar num planejamento conjunto para acompanhar o processo de regularização de terras e ver qual é o problema, porque que as regularizações não estão ocorrendo de forma célere na região.
Ione ressaltou que o papel do Ministério Público através da Promotoria de Justiça Agrária não se restringe aos processos judiciais. “Nós temos uma atuação extrajudicial e essa audiência pública faz parte de um procedimento do Ministério Público demandada pelo movimento social que quer fazer um debate com as instituições com a sociedade a respeito do processo de regularização fundiária e ambiental do oeste do Pará. A Promotoria de Justiça Agrária é uma promotoria regional. Ela atende todo o Baixo Amazonas e a Calha Norte que representa 38% do Estado do Pará. A audiência é um momento de diálogo com as instituições, dentro de um processo de regularização fundiária que precisa ser concluído, conquistado por essas populações que aqui residem há décadas e que não têm um documento, não têm uma segurança jurídica que vem da titulação, da regularização da sua terra. Nós queremos discutir os entraves a esse processo de regularização fundiária e ambiental. Digo ambiental também porque nós temos várias unidades de conservação aqui na região, onde temos vários conflitos decorrentes da madeira, do minério, de vários recursos da água, projetos que vêm para nossa região e que muitas das vezes desconsideram a existência de populações tradicionais”.
Conflitos em Santarém
Segundo o presidente do STTR, Manoel Edivaldo, no município de Santarém, o maior foco de conflitos fundiários está na Gleba Nova Olinda, principalmente em se tratando de territórios indígenas. Também há conflitos na região do planalto, em função da chegada do agronegócio, onde as terras estão sendo comercializadas por conta dos portos que serão construídos na região e do asfaltamento da BR-163. “Tudo isso são fatores que fazem com que os conflitos aumentem. É a disputa pelo espaço territorial mesmo”, destacou.
A principal dificuldade para a titulação de terras em Santarém e região, segundo o dirigente sindical, é a falta de georreferenciamento das áreas e a revisão ocupacional. “Isso é função do Incra, porém os trabalhos não acontecem. Nós sabemos que existem propriedades particulares quando se trata de assentamentos coletivos. Isso faz com que o título não chegue, porque enquanto não passar por todas essas etapas o título não sai. É um grande atraso para a agricultura familiar a falta de titulação das terras”, enfatizou Manoel Edivaldo.
A expectativa das entidades que participaram da audiência pública é que a partir de agora, de forma articulada com todas as organizações do oeste do Pará, se avance na regularização fundiária no oeste do Pará.
