Entidades querem criação de lei municipal que regulamente educação indígena
Fórum Permanente Indígena. Foto-Marcos Fabiano. CCOM -
Na primeira reunião do Fórum Permanente Indígena, realizada na tarde da última terça-feira (15), no auditório do Ministério Público Federal, as entidades que representam as comunidades indígenas do município de Santarém defenderam a criação de uma lei municipal que regulamente e defina de quem é a responsabilidade pela garantia da educação indígena.
“Nós entendemos que é o município que tem que assumir essa responsabilidade pela educação indígena no ensino fundamental. Mas enquanto isso não estiver previsto em lei, vai continuar esse jogo de empurra-empurra entre a Semed e a 5ª URE. A gente fica sem saber a quem recorrer para que as crianças e adolescentes indígenas não fiquem sem estudar. O Fórum vem fortalecer essa nossa luta e a fiscalização para ver se a educação indígena está acessível a todos os povos, como manda a Constituição”, declarou Poró Borari, liderança indígena local.
Presente à reunião do Fórum Permanente Indígena, que foi criado por recomendação do Ministério Público Federal após o episódio de ocupação do hall da prefeitura de Santarém em junho deste ano, o prefeito Alexandre Von informou que vai analisar a proposta de criação de uma lei municipal para atender os indígenas e também vai pedir mais apoio do governo federal e do Estado para incentivar a educação dos povos indígenas.
“A norma vigente estabelece que a responsabilidade na gestão da educação é do governo federal complementado pelo governo do Estado, isso em todos os estados da federação, com o apoio do município. Nós queremos mais participação e mais envolvimento do Ministério da Educação, do FNDE e do Governo do Estado via Seduc, atuando em parceria com a prefeitura para que a educação indígena seja garantida e com qualidade”, ressaltou o prefeito.
A pauta de discussões do Fórum tem cerca de 14 itens. Os indígenas querem a valorização da sua cultura através de uma educação diferenciada, que contemple o saber tradicional, com as disciplinas comuns ao ensino fundamental, mas também conteúdos diferenciados que podem ser ministrados por professores indígenas.
“Quando a gente fala da educação diferenciada nas aldeias, estamos falando da valorização da cultura indígena. Os conteúdos são iguais aos dos alunos não indígenas para que eles tenham condições de igualdade na sociedade em que vivemos. Com essa valorização da cultura, nós queremos que eles possam dizer que são indígenas, que não neguem que são indígenas onde quer que eles estejam, e, mais tarde, em qualquer profissão que venham a exercer”, enfatizou João Tapajós, coordenador do CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns).
Uma segunda reunião do Fórum Permanente acontecerá no dia 29 de setembro. No primeiro encontro estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Município, Universidade Federal do Oeste do Pará, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e Ordem dos Advogados do Brasil.
