Prefeitura desapropria terrenos revendidos por construtora
Terrenos localizados às margens da rodovia Fernando Guilhon, na faixa da frente de onde estão sendo construídas as unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, foram desapropriados pela Prefeitura de Santarém. Os lotes comerciais haviam sido negociados com particulares pela empresa EmCasa, responsável pela obra do residencial Salvação. O negócio foi legal, porém o empreendedor não reservou área suficiente para a construção de equipamentos públicos necessários para atender as mais de 12 mil pessoas que devem morara no residencial, como praça, posto de saúde e escola.
Para garantir a construção dos equipamentos públicos, não restou à prefeitura outra alternativa a não ser desapropriar os terrenos e indenizar os proprietários.
“Já saiu o Decreto de Desapropriação assinado pelo prefeito Alexandre Von. A Associação Comercial nos chamou para uma reunião com as pessoas que compraram os terrenos e nós vamos atender esse chamado, porém, apensas para explicar aos interessados o motivo da desapropriação. O próximo passo é a prefeitura ingressar na Justiça para que seja autorizado o depósito judicial referente às desapropriações”, informou o procurador geral do Município, José Maria Lima.
Já existem edificações de moradias em dois dos terrenos vendidos pela EmCasa. As obras teriam sido feitas as pressas para criar fato consumado e assim demover a Prefeitura de um processo de desapropriação, o que não aconteceu. A Prefeitura desapropriou os terrenos e no local deve construir os equipamentos públicos necessários para atender a demanda das famílias que vão morar no residencial Salvação.
As primeiras mil unidades habitacionais do residencial devem ser entregues no final deste ano, se não houver nenhum contratempo no cronograma das obras.


