A cabeça política da revolução.
Filipe Patroni na corte portuguesa
Costuma-se dizer que o conteúdo ideológico da Cabanagem acabou com a morte do cônego Batista Campos, duas semanas antes da eclosão da revolta popular, em 1835. Não é verdade. Ela provavelmente acabou muito antes, talvez quando Filipe Patroni foi mandado para o Rio de Janeiro, de onde só voltou para providências de ordem pessoal – e já era outro, penetrado progressivamente pela loucura. Ainda houve cabeça pensante depois dele, incluindo a de Batista Campos, Malcher, Angelim e outros. Mas não um corpus, um pensamento organizado para executar um projeto político. Talvez apenas Patroni tenha tido essas características. Mesmo assim, o tema ainda está aberto a diversas e díspares interpretações.
Da mesma maneira que não se tem uma reconstituição do rosto de Patroni (o Luiz Pinto fez um ensaio audacioso na edição passada), ainda aguarda por mais documentos uma reconstituição criteriosa do pensamento e da ação desse paraense singular. Por isso, do meu ponto de vista, Haroldo Maranhão fez o melhor trabalho a respeito, graças à combinação de excelente escritor, fecunda imaginação e rigor na pesquisa. Seu romance Cabelos no Coração devia ser reeditado para as comemorações dos 180 anos da Cabanagem.
Na sequência da série iniciada no jornal anterior, reproduzo duas cartas que Patroni enviou de Lisboa para Belém, em 1821. Ele se aliara aos coronéis João Pereira Vilaça e Francisco Barata no movimento em defesa do sistema constitucional de Portugal. Patroni apoiou a revolução do Porto, de 1820, porque “as cortes seriam favoráveis ao seu país natal”, dando “seguras garantias às ‘liberdades pátrias’”, entendeu Domingos Antonio Rayol. Por isso se uniu aos dois militares, “pela força armada de que dispunham”, explica ainda o autor dos Motins Políticos.
A vitória do movimento constitucionalista permitiu ao povo eleger uma junta de governo composta de nove membros. Mas era grande a distância entre o anseio popular e a vontade da elite que comandara o movimento, uma tentativa de conciliar interesses e manter o que havia de substancial no status quo. Patroni pensava não na independência nacional e sim em obter certas liberdades públicas e vantagens junto à metrópole portuguesa. Conseguiu arrancar um ofício através do qual se tornou um dos comissários junto à corte em Lisboa do povo paraense, que, “portuguesamente”, amava o rei.
Voltarei ao tema. Por ora, reproduzo as duas cartas de Filipe Patroni, reveladoras dos seus objetivos um tanto contraditórios, da sua retórica às vezes ambígua, mas também do seu projeto para uma sociedade mais justa e igualitária do que a estabelecida pelo poder colonial.
1
Ilmo. E Exmo. Sr.
O fogo da liberdade tem abrasado todo o Brasil: eu congratulo a V. Excia. pelo incomparável benefício que acaba de receber da Providência a Província. A Bahia decidiu nossa causa a 10 de fevereiro. El Rei põe a cúmulo a nossa felicidade no memorável dia 24 desse mesmo mês. Agora nenhuma outra cousa nos resta, senão mandar nossos deputados ao Soberano Congresso. Eu propus às Cortes a admissão extraordinária dos nossos representantes; e dei um nosso Plano para se fazerem as eleições no Pará: o que consta do Indagador Constitucional n. 10; e da última nota do folheto – “Peças interessantes relativas à Revolução efetuada no Pará” – (O senhor Villaça receberá uma coleção de papéis que lhe remeto: Poderá V. Excia. havê-los para os ler quando seja preciso).
A Comissão de Pareceres examinou a minha representação: e o resultado foi o Decreto que vem no Diário da Regência n. 14. Neste Decreto se manda que no Brasil se observe as intenções dadas a 22 de novembro passado, adaptadas às circunstâncias locais do País. A Comissão de Constituição e Pareceres o examinou, e dividiu-se, como era evidente, que eu não vinha autorizado para ser Deputado de Cortes.
Todavia, no mesmo dia em que fui me apresentar ao Congresso, 5 de abril, muitos deputados, mesmo alguns membros daquela comissão, como foi Soares Franco, disseram que V. Excia. tivesse concordado com o Senado sobre a investidura do deputado extraordinário, eu e o Domingos Soares ficaríamos aceitos; e particularmente assentaram que o Congresso aceitaria no seu seio os deputados do Brasil, de qualquer maneira que fossem eleitos contato que tenham uma autorização popular.
Tal é a tese da Representação Nacional.
Note V. Excia. o procedimento do Governo da Bahia: lá se estabeleceu uma junta para tratar do modo das eleições, uma forma que seja mais favorável às circunstâncias da Província.
Outra vez repito que não é necessário ligar-se à V. Excia. à Constituição Espanhola sobre essa matéria. “Em Portugal se aprova tudo quanto se fizer no Brasil a bem do povo”.
Eu julgo que o método mais favorável à nossa Província é o que prescreve o Plano de que lhe falei.
V. Excia. nada receie de se guiar por ele. O caso é que devemos ter nossos representantes no Congresso quanto antes.
Eu nada posso fazer com a autorização que trouxe; se faço alguma representação ela é recebida como feita por um cidadão e nada mais: falta-me o cunho da autoridade, isto é, o consentimento popular; bem sabe V. Exa. que, atualmente, o Governo é inferior ao povo.
A Regência do Reino, que não escreve a V. Excia. segundo acaba de me dizer agora o Conde de Sampaio. A causa desse descuido é ter-se incumbido a Frei Francisco de S. Luiz o futuro dos Despachos e adoecer ele.
Entretanto, observo a V. Excia. a grande estima que se lhe consagra aqui, já no Congresso, já na Regência; bem como em Portugal inteiro: é uma prova da minha asserção o Discurso do Presidente da Regência em resposta ao meu: o que tudo vem no folheto de que já fiz menção no início desta carta.
Fr. Francisco de S. Luiz tinha além deste, determinado escrever particularmente a cada um dos ilustres Regeneradores da nossa Província bem como a José Antonio Monteiro, cujo patriotismo eu fiz conhecer à Regência.
Na Ata da Corte se mandou fazer honrosa menção da Câmara do Funchal, por ser a primeira de Ultramar que felicitou o Soberano Congresso. Esta honra teria o Senado da nossa capital, se tivesse ouvido a minha resposta. É necessário lembrar a V. Excia. este dever, tanto do Senado quanto do Governo, corporações e pessoas condecoradas.
Só me resta pedir a V. Exa. que, vindos os nossos representantes, lhes diga se hajam de servir do meu insignificante préstimo, que com a maior sinceridade e franqueza lhes ofereço, bem como a todos os meus compatriotas.
D. Guarde a Vossa Excia., fiel súdito – (a) Filipe Alberto Patroni Martins Maciel Parent, Lisboa, 1 de maio de 1821.
2
Ilmo. E Exmo. Sr. São poucas as novidades que posso enviar a V. Excia., porque as que há são públicas.
Espera-se a todo o momento S. Majestade, tanto que já se tem dado todas as providências para o seu recebimento. O Príncipe Real acaba de escrever a Cauper, confirmando as notícias a respeito da vinda de seu Augusto Pai.
A Europa continua a abrir os olhos: e por toda parte se proclamam com vigor os direitos da humanidade.
A insurreição grega tem um aspecto muito sério e esperamos que dentro de pouco tempo se forme o antigo Império Grego, cuja principal coluna era – Libertate pro omnibus.
Os imperadores da Áustria e Rússia fazem todas as tentativas de apagar o fogo da Europa: todavia a Câmara dos Deputados em França e o Parlamento em Inglaterra estão alertas: além disto Espanha e Portugal primeiro se hão de reduzir a cinza, que consentir de novo o jugo de ferro. Os europeus já conhecem seus direitos: e temos as mais fundadas esperanças que em breve aqueles dois consumados déspotas hão de dar conta do que têm feito. Julgo desnecessário lembrar novamente a V. Excia. que faça todo o esforço possível por enviar um ou mais Deputados de Cortes, quanto antes. O Congresso suspira por isso: tal foi a razão porque no Decreto de 18 de abril se determinou que se observassem no Brasil as instruções de 22 de novembro: quanto for possível. Logo não se devem observar absolutamente em toda a sua extensão.
As cortes têm sabido manter com energia sua majestade e soberania. O patriarca de Lisboa foi descentralizado. O Bispo d’Olvi está preso e há de ser processado o capitão-general e o Bispo dos Açores não sei que pena de prisão. Creio, entretanto, que o menos que lhes há de acontecer é serem degredados para Angola por toda a vida (se não tiverem pena de morte). Tem-se dado um corte horrível nos déspotas: quase todos os dias são acusados no Congresso. Borges de Carneiro é um trovão: não deixa passar a mínima prevaricação aos empregados públicos. Muitos ministros, especialmente desembargadores, têm sido depostos e agora trabalha-se em uma acusação contra o desembargador do Paço. Ds. Gde. à V. Excia. – fiel súdito– (a) Filipe Alberto Patroni Martins Maciel Parente. Lisboa, 9 de junho de 1821.
