Festas juninas estão liberadas a partir de sábado
Delegado Gilberto Aguiar, superintendente de Polícia Civil do Baixo-Amazonas -
De acordo com a portaria 069/2014, da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, eventos da quadra junina deverão acontecer impreterivelmente de 31 de maio a 30 de junho deste ano, devendo as festas encerrar às 2 horas, de segunda a sábado, e meia-noite aos domingos.
De acordo com o superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas, delegado Gilberto Aguiar, o responsável pela promoção da festa deverá procurar a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), que funciona na sede da superintendência, no mínimo, 48 horas antes da realização do evento, para que seja efetuado o registro e a vistoria especializada pelo órgão. Além disso, quando for solicitar a autorização para a festa, o responsável já deve ter em mãos o licenciamento especial de fonte sonora, emitido pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
O prazo de 48 horas de antecedência em relação ao evento é necessário para a realização de vistoria que observará instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência, entre outros aspectos.
O superintende regional da Polícia Civil alerta que não será permitida a realização das festividades em vias públicas, canteiros centrais, calçadas, áreas de passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, a não ser que o evento seja reconhecido como cunho cultural, folclórico ou familiar. Nesse caso, não poderá haver cobrança de taxa de ingressos nem fechamento de vias públicas com alambrados. As bebidas alcoólicas em garrafas de vidro também continuam proibidas nos pontos de realização das festas juninas.
“Nós contamos com a população para nos ajudar na fiscalização a esses eventos. Como o nosso pessoal é em número reduzido, não há como estar em todos os lugares ao mesmo tempo. De modo que, a população poderá denunciar o descumprimento da portaria por meio do número 190, do Núcleo Integrado de Operações (NIOP). Em caso de ocorrências de delitos registrados envolvendo os estabelecimentos de diversões públicas, dependendo da gravidade, pode haver interdição do local e a cassação da licença de funcionamento”, ressaltou Gilberto Aguiar.
Quanto à permanência de crianças e adolescentes em festas dançantes, fica condicionada aos termos da Portaria Conjunta nº 006/2008 do Juizado da Infância e Juventude.
