Negada liminar ao desembargador João Maroja, do TJ-PA, afastado por decisão do CNJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 32873, impetrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em processo administrativo disciplinar (PAD), o afastou cautelarmente de suas funções até decisão final ou ulterior deliberação em contrário do próprio Conselho.
Segundo consta dos autos, o desembargador teve instaurada contra si uma representação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, outra no âmbito do CNJ, ambas subscritas pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de suposta participação dele e de seu filho em negociação de resultados de decisões no âmbito da Justiça Eleitoral. Os supostos fatos teriam ocorrido em 2010, quando Maroja exercia a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
A principal alegação da defesa é que haveria ausência de fundamentação para instauração do PAD e para afastamento cautelar do magistrado, dado o caráter genérico e a ausência de elementos concretos para a decisão. Majora alega, também, risco de irreversibilidade da medida, pois deverá aposentar-se compulsoriamente em setembro deste ano.(Agência STF)
EXPRESSAS - Quando o certo está errado. Certo: Divisa proíbe escolas sem refrigerador, porque comunidade não tem energia elétrica, de receberem merenda escolar in natura. Errado: Semed priva os alunos de comerem alimento saudável e envia apenas enlatados e solúveis. *** O vereador Reginaldo Campos (PSB) convidou o presidenciável Eduardo Campos a vir em Santarém para conhecer as demandas do Oeste do Pará, durante a estada do ex-governador de Pernambuco, em Belém, no último final de semanal. O vereador defende que a candidatura de Eduardo Campos pelo PSB "é essencial para que o povo brasileiro possa ter uma nova e dinâmica opção, e não a polarização do PT e PSDB que vem alternando há 20 anos".*** O prefeito Alexandre Von espera que, hoje, o governador Simão Jatene anuncie a liberação de 20 km de asfalto para obras de pavimentação em Santarém. *** A rádio Princesa FM, de propriedade do deputado federal Wladimir Costa, o Wlad, inaugurou suas transmissões em Santarém em flagrante desrespeito à legislação eleitoral.


