Susipe e TJE anunciam criação de central virtual para envio de mandado de prisão
Representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) assinaram na sexta-feira (25) um acordo de Cooperação Técnica, destinado à criação de uma central virtual que fará o envio eletrônico de mandados de prisão. A nova central agilizará o trâmite processual no cumprimento de prisões em todo o Estado.
“Hoje, estamos celebrando mais um passo no sentido de modernizar a Justiça paraense, juntamente com a Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), a Polícia Civil e a Susipe. Mandados de prisão expedidos por desembargadores e juízes de todo o Pará passarão a ser enviados de forma eletrônica. Com essa medida, além de agilizar o cumprimento de mandados, o Poder Judiciário dará maior eficácia à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê medidas para reforçar a segurança das varas criminais”, explicou a presidente do TJE, desembargadora Nadja Guimarães Nascimento.
O mandado de prisão será assinado eletronicamente, com o uso de um certificado digital. A Polícia Civil receberá a decisão e, após o cumprimento, emitirá uma certidão com data e hora da prisão e o número do boletim de ocorrência/inquérito policial. O documento será anexado aos autos do processo de forma digital. A Central já está em fase de testes. A previsão é que, até o final de junho, o novo sistema esteja em funcionamento.
Investimentos - “Mais de R$ 500 milhões já foram investidos nos últimos três anos pelo governo na segurança pública do Estado. Uma das principais ações é a integração dos órgãos de segurança com a Justiça. Já temos dois bons exemplos dessa parceria, com a criação da Central de Alvará Eletrônico e aquisição das tornozeleiras para monitoramento dos internos na Região Metropolitana de Belém (RMB). A central on line de mandados de prisão vai melhorar ainda mais essa integração”, informou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha.
Para o superintendente da Susipe, André Cunha, “a nova Central irá melhorar substancialmente o conhecimento qualitativo da situação dos presos custodiados pela Susipe, além de facilitar o cumprimento do alvará de soltura, já que a consulta sobre outros processos passará a ser centralizada e, portanto, mais célere”.
“O próximo passo é trabalharmos na criação de um banco de dados com leitura biométrica, uma vez que temos presos com várias identificações, o que dificulta o trabalho da Justiça na análise dos processos. Nós consideramos fundamental o investimento em tecnologia para um Judiciário mais proativo”, ressaltou a desembargadora Nadja Guimarães Nascimento.
Também participaram da solenidade o delegado-geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.


