Prazo para todos os procedimentos de abertura e fechamento de empresas vai ser de 5 dias

23/04/2014

Belém recebeu na manhã desta quarta-feira (23) a Caravana da Simplificação, organizada pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.

O evento foi realizado na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e contou com a participação dos deputados federais Cláudio Puty(PT) que é o relator do novo Simples, e Wandenkolk Gonçalves(PSDB).  O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes empresários da região e representantes de associações comerciais, câmaras setoriais e sindicatos empresariais.

Por meio da Caravana, os governos Federal, Estadual e Municipal vão trabalhar juntos em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). E isso será feito a partir de políticas inovadoras de desoneração tributária e desburocratização na abertura e fechamento de empresas e no cumprimento das obrigações acessórias, além do apoio ao aumento da competitividade do segmento.

A rodada de palestras também tem o objetivo de fortalecer os Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a SMPE/PR.

As propostas foram apresentadas pelo ministro Guilherme Afif durante sua palestra. Ele destacou a urgência de simplificar o Simples. “Vamos convidar o Brasil a pensar simples”, conclamou o ministro.

Para o presidente da Fiepa, José Conrado, a simplificação é um grande anseio da categoria. "Muitos empresários gastam mais tempo resolvendo questões burocráticas do que cuidando da sua própria empresa. Essa é uma causa que todos nós esperamos", disse.

O que vai mudar

A aprovação do novo Simples vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Possibilitará, também, que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. A votação do projeto de aperfeiçoamento do Simples está marcada para o próximo dia 29, no plenário da Câmara.

Para o deputado Cláudio Puty, a aprovação do projeto é fazer cumprir o direito de tratamento diferenciado às MPEs, conforme determinado na Constituição Federal. "Atualmente há clara desobediência ao princípio da constituinte. Vamos universalizar o Simples e beneficiar mais empresários", comentou o relator do projeto.

(Com informações de imprensa.smpe@planalto.gov.b)


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