O corporativismo da justiça do Pará
Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -
A sistemática reforma das decisões administrativas do Tribunal de Justiça do Pará pela instância imediatamente superior, o Conselho Nacional de Justiça, já não deixa mais dúvida: é extremado o corporativismo no poder judiciário estadual, que resiste a ver seus próprios erros e adotar as medidas para enfrentá-los e eliminá-los, incluindo punir integrantes da magistratura.
Essa renitência, combinada com leniência e conivência, fez o CNJ voltar a adotar uma atitude corretiva mais dura contra o TJE: afastou imediatamente do cargo e instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador João José Maroja, que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
O conselho recebeu representação do Ministério Público Federal, que atua na justiça eleitoral, contra o magistrado, acusado de vender sentenças. Duas dessas transações lhe teriam proporcionado 1,3 milhão de reais.
O CNJ também reformou a decisão do TJE de não acolher reclamação disciplinar contra o juiz José Admilson Gomes Pereira. Quando atuava na comarca de Novo Progresso, na divisa do Pará com Mato Grosso, ele também teria se valido de intermediários para cobrar por sentenças.
O tribunal paraense não instaurou processo sob a alegação de que os denunciantes eram suspeitos. Mas o corregedor geral do CNJ, ministro Francisco Falcão, disse que as gravações sobre a intermediação eram motivo muito forte para considerar a acusação. O TJE ignorou essas gravações.
Há centenas de histórias sobre juízes corruptos que atuam na justiça paraense impunemente, tanto no juízo singular quanto nos órgãos colegiados do tribunal. As iniciativas mais recentes do CNJ reabrem a esperança na apuração dos fatos e punição dos culpados. Porque se depender dos magistrados com poder de decisão, eles nunca cortarão na própria carne, mesmo que esteja podre.
A apuração da verdade exige determinação em ver os fatos em ampla perspectiva. Dentre os juízes considerados suspeitos de abusar dos seus cargos para obter vantagens indevidas ou ilegais, poucos agem diretamente. Quase sempre recorrem a intermediários, dentre os quais os preferidos são os parentes. Um sinal de alerta surge quando esses intermediários são vistos em ronda constante pelos gabinetes dos magistrados. Mesmo com as medidas antinepotismo adotadas anos atrás, alguns parentes continuam a dar expediente no tribunal ou nos fóruns, mesmo sem qualquer vínculo empregatício ou qualquer forma de remuneração. Essa dedicação excepcional nada tem a ver com a causa da justiça, evidentemente.
O rastreamento dos atos dos magistrados é outra forma eficiente de identificar outros sinais de irregularidades. O desembargador Maroja negou dois recursos sucessivos através dos quais três políticos de Chaves tentavam anular a cassação dos seus mandatos pela justiça eleitoral. Também considerou intempestivo (fora do prazo legal) o recurso especial que levaria o caso para a instância superior, em Brasília,
No entanto, concedeu liminar na ação seguinte, uma cautelar para dar efeito suspensivo ao recurso. Suspendeu o acórdão já publicado, autorizando o retorno dos políticos aos seus cargos e contradizendo decisão que havia tomado com base no descumprimento de uma formalidade essencial, do prazo certo. Como justificar essa contradição grosseira? A resposta já não estava contida nos autos do processo.
Um filho do desembargador, Leonardo do Amaral Maroja, é apontado como o negociador da venda de sentenças, acusação que ainda falta ser provada. Mas como ele era o advogado dos três políticos, o relator do CNJ disse que a atuação do desembargador nessa ação “já seria censurável sob o aspecto processual: atuar em um processo em que o filho era advogado”, observou o ministro Falcão.
Leonardo foi secretário municipal de assuntos jurídicos durante a administração do prefeito Duciomar Costa. Muitas vezes processado na justiça por atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades, Duciomar se notabilizou por conseguir decisões favoráveis e procrastinar decisões em situações litigiosas. É considerado um verdadeiro campeão no TJE.
No caso do desembargador Maroja, se for aplicada a pena máxima prevista, a de aposentadoria compulsória, proporcional ao tempo de serviço, será inócua: o magistrado terá que se aposentar em setembro, quando completará 70 anos de idade. Irá para casa com vencimentos integrais, os maiores de toda a carreira pública brasileira, acima de 25 mil reais por mês. Foi esse o destino dado à desembargadora Ana Murrieta, a última a ser punida. Sem uma mudança da legislação, ao que parece, será sempre assim.


