Lei proibe Receita Federal construir sede dentro do Parque da Cidade
Prefeito Alexandre Von se reuniu com superintendente da Receita Federal do Brasil Esdras Esnarriga Jr -
Uma emenda à Lei da Ocupação e Uso do Solo do município de Santarém incluiu os 265.393,66m² do Parque da Cidade em zona imune à ocupação, o que impede que qualquer construção seja erguida naquele local. A emenda de autoria do vereador Rogélio Cebulisk foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado. Desse modo, mesmo tendo recebido o Termo de Entrega de uma área de 15.000m² dentro do Parque da Cidade, da SPU – Secretaria do Patrimônio da União, a Delegacia da Receita Federal, de Santarém, não poderá construir sua sede no local.
No final da manhã de ontem, o superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriga Jr, reuniu com o prefeito Alexandre Von para tratar sobre a disputa judicial pela área de 15.000m².
Von reiterou mais uma vez o pedido para que a Receita Federal considere outra área para construção de sua nova sede, a fim de garantir a preservação das espécies florestais existentes dentro do Parque da Cidade.
“Nós mantivemos essa reunião no sentido de buscar o melhor local para que a Receita construa sua nova sede. Do ponto de vista legal, não há nada que se contestar sobre a doação da área para a Receita. Mas do ponto de vista ambiental e do interesse da comunidade santarena nós manifestamos o desejo de que essa construção não seja feita dentro da poligonal do Parque da Cidade. O importante deste primeiro encontro é que todas as instituições, tanto as que representam o nosso município quanto as que representam o Governo Federal, entenderam que é possível através do diálogo, definir a melhor área, que será tema inclusive de uma audiência pública na Câmara Municipal”, informou o prefeito.
A audiência pública será realizada no mês de abril, sendo que, na primeira quinzena do mês que vem, já deverão ser identificadas alternativas de áreas para a construção da nova sede da Receita Federal.
No ano passado, um terreno localizado na Avenida Castelo Branco entre Turiano Meira e Curuá-Uma foi oferecido pela prefeitura para permuta com a Receita Federal. A proposta, no entanto, foi recusada e a Receita à prefeitura permutar a área em frente à entrada do Parque, na Avenida Sérgio Henn, hoje ocupada pelo campo da Seminfra, onde os ‘peladeiros’ costumam se reunir nos finais de tarde para jogar bola.
De acordo com Esdras Esnarriga Jr, a Receita Federal ainda não desistiu na área de 15.000m² dentro do Parque da Cidade, nem descartou a proposta de permuta do campo da Seminfra.
“Nós estamos em busca de um entendimento. A Receita tem a necessidade de tirar suas instalações da frente da cidade em função da mudança do patamar das águas do rio Tapajós. Nós esperamos que esse entendimento avance nos próximos dias. Ainda não dá para saber que fechamento teremos dentro de 15 dias. Mas o fato que a área inicialmente oferecida pelo município vai exigir muita intervenção. A gente tem uma disponibilidade orçamentária que é finita e não vai se encaixar à necessidade de intervenções prévias à edificação. Por esse motivo a Receita não aceitou a proposta inicial da prefeitura. A proposta que a Receita tem como ideal é de fazer a construção em frente ao parque, como também de fazer um plena integração arquitetônica e paisagística na área do parque. Todas as possibilidades serão trabalhadas junto à prefeitura na primeira quinzena de abril”, ressaltou o superintendente regional da Receita Federal.
A construção da nova sede da Receita Federal está orçada em R$ 20 milhões. Devido à disputa pela área que foi doada pela SPU para a Receita Federal, o início das obras só deve acontecer no próximo ano.
Segundo Esdras, a Receita já realizou processo licitatório para elaboração do projeto de engenharia da sede do órgão, mas até o projeto depende da definição de uma área para a construção.
