Nem toda a culpa é da Lei Kandir
Muitos governantes paraenses reclamam que não conseguem solucionar os graves problemas da população paraense por falta de recursos para aplicar em obras e serviços. Culpam a Lei Kandir, pela ausência dos serviços públicos à disposição da população. Encontrado o culpado, os governantes seguem o mandato fazendo programas e obras pontuais que beneficiam pequenas parcelas da nossa população.
Para quem não é tributarista, trata-se de uma lei que impede o estado do Pará de cobrar impostos sobre produtos considerados semielaborados, ou in natura. Se tirar da natureza e vendeu para o estrangeiro com pouco ou nenhuma transformação, não se pode cobrar imposto.
No rol dos produtos beneficiados pela lei estão os minerais, grãos e a madeira. Os minerais representam 75% da balança de exportação paraense. O Pará, com a Lei Complementar nº 87/96, deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão por ano. É todo o orçamento de investimento.
Mas será que todas as nossas mazelas, como a falta de serviços públicos de saúde, educação, segurança pública, água e saneamento, são decorrentes dessa tal Lei Kandir?
Fui investigar. Comecei olhando o Orçamento Público do estado do Pará previsto para 2014. O orçamento, para quem não está familiarizado, é a lei que traz a previsão de quanto o estado vai arrecadar e como pretende gastar. O previsto para arrecadação em 2014, R$ 19,4 bilhões. É muito dinheiro. Se bem utilizado, pode transformar algumas situações em realidade.
Passei então para a outra parte do Orçamento: em que e como vão gastar o dinheiro arrecado.
Fui verificar as despesas previstas. Tomei um susto. De tudo que se arrecada, o estado prevê gastar 82%, ou R$ 15,8 bilhões apenas com o custeio da máquina pública. O gasto de pessoal consome 42% e as outras despesas correntes 38%– luz, água, aluguel, papel, produto de limpeza. 2% restam para o pagamento de juros e encargos da dívida.
Um máquina pública que consome 82% de tudo que arrecada e não presta o serviço público adequado, deve passar por uma grande avaliação e uma profunda reformulação. O tamanho da nossa máquina é adequada? Temos órgãos demais ou de menos? Por que a nossa burocracia é ineficiente? Temos muito órgãos e pouco serviço? Os servidores públicos são adequadamente treinados e devidamente remunerados?
Depois dessa breve avaliação conclui que a nem toda a culpa é da legislação. Os governadores foram inchando e sucateando a máquina pública paraense.Criaram muitos órgãos. Temos superposição de secretarias e programas. Os recursos são pulverizados, deixando de ter foco nos principais problemas da população. Prestar um serviço público mínimo tem um gasto máximo.
No lugar de corrigir os erros de anos, os dirigentes resolveram governar com programas midiáticos. O esforço tributário dos empresários e da população paraenses garantem que temos dinheiro para gastar, mas estamos estamos gastando mal.
Um caminho é realizar uma profunda e destemida reforma administrativa. E o primeiro passo para que isso aconteça é a transparência. O Povo precisa saber como o dinheiro que paga em impostos está sendo gasto. Opinar sobre os gastos, avaliando o funcionamento dos órgãos públicos e participar de uma nova gestão pública. A máquina pública e a política precisam se abrir com sinceridade para atraírem talentos em busca de soluções criativas.


