O Brasil do mensalão: um buraco sem fundo

24/03/2014

Uma das muitas questões sérias, caudatárias do processo do mensalão, colocadas diante da justiça brasileira, é a da formação de correntes na internet para a socialização das multas aplicadas a apenas alguns dos personagens dessa história, todos eles dirigentes e mandatários do PT. Em pouco tempo, todos eles conseguiram arrecadar, através dessa vaquinha virtual, tudo de que precisavam para se livrar dessa parte da pena que lhes foi aplicada. A receita até excedeu o montante do débito.

Os próprios petistas interpretaram o resultado como a manifestação do povo contra a própria condenação dos multados. Eles teriam sido vítimas de um processo político e não de um julgamento técnico. O enredo foi suscitado, com maior ênfase, no momento em que o mais poderoso desses sentenciados, o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu, levantou o braço e fechou o punho, gesto associado há muito tempo a um ato de indignação e de inconformismo. A atitude recebeu ênfase ainda maior por parte de José Genoíno, o mais convicto praticante da autoindulgência. Militantes do PT, e mesmo cidadãos comuns, ao recolher sua parcela à coleta de dinheiro, endossaram e legitimaram essa forma de reação.

Seria como se, em plena democracia (ao menos formalmente falando), tivesse surgido um Gulag político. De réus, os petistas do mensalão (e só eles) passaram a vítimas. O estigma de pessoas salvas foi mais uma vez utilizado para glorificar o PT como o partido escolhido, salvador, messiânico.

Quando ainda estava na oposição, o Partido dos Trabalhadores bem que não desmereceria tanto essa imagem, ainda que ela não fosse exatamente translúcida. A partir da assunção ao poder maior no Brasil, em 2003, porém, essa bandeira foi ficando rota e desacreditada, até romper com a tradição de luta do partido e ser substituída pelo emblema do pragmatismo e do exercício do poder pelo poder.

A transformação de grande parte do seu quadro dirigente acompanhou essa mudança. De idealistas ou defensores de causas, se tornaram políticos comuns, justamente contra os quais o PT esgrimia seu estandarte de pureza e distinção.

Quanta diferença do PT de hoje, poderoso e viciado, do Partido Socialista de Salvador Allende no Chile. A base de apoio do PS era vasta e desconforme, mas toda ela de esquerda. Os mais radicais eram os militantes do MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionária), que fustigaram o presidente durante seus três anos de mandato, interrompido pela maior violência já empregada pelas forças armadas contra o seu comandante-em-chefe em toda história do Chile (e da América Latina).

Apesar de seu radicalismo às vezes oco, o MIR foi o partido que mais antecipou e penetrou no golpe de Estado em preparação. Como havia dito tanta coisa insensata contra Allende, não foi ouvido, como devia. O MIR já sabia que o general Augusto Pinochet era um dos líderes golpistas. O presidente ainda o tinha entre os seus aliados momentos antes de se suicidar, no bombardeado palácio La Moneda.

Allende cometeu vários erros, alguns graves, mas não traiu seus compromissos nem precisou se aliar aos partidos conservadores, que o combateram em todas as suas três tentativas (contra quatro de Lula) de chegar à presidência. No camaleônico PDC, de Eduardo Frei, quem apoiou Allende o fez por iniciativa própria, por afinar com o programa da Unidade Popular, como Radomiro Tomic. Não por negociação e compra de voto, como fez o PT.

Justamente por isso, os agentes desse esquema deixaram de lado a política, a sustentação de ideais e projetos, para realizar uma operação de compra e venda como se fossem mercadores ou – num patamar supostamente mais elevado – empresários. Como, então, querer legitimidade para o teatral ato com o qual se conferiam a condição de presos políticos? Não foi através de pura conversação que conseguiram o apoio buscado. Foi traficando meios e modos para favorecer os interlocutores junto à máquina pública. Logo, se tornaram reles criminosos nesse momento, conforme reconheceu um petista histórico, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Reduzido o alegado crime político à sua condição de crime comum, o tratamento diferenciado dado aos petistas presos e os julgamentos desencontrados do Supremo Tribunal Federal da apreciação dos crimes de e o de lavagem de dinheiro ou peculato, formação de quadrilha vão se refletir danosamente na relação dos demais criminosos, inclusive os que não estão aureolados pela sigla salvacionista, com o poder público.

Se não foi uma quadrilha o agente que se formou para obter tantas vantagens ilícitas junto ao governo em favor dos que se aliaram aos dirigentes petistas, o que é essa associação? Uma sociedade anônima? Uma entidade de benemerência? Uma corporação política?

Uma entidade que tudo pode porque os subscritores da vaquinha eletrônica (o “povo, no linguajar ritualista) se solidarizaram com ela, poupando seus integrantes de arcar pessoalmente com o prejuízo que causaram ao erário?

Assim como o PT consagrou o velho e lesivo caixa dois de financiamento de políticos, dando-lhe a austera definição de “recursos não contabilizados”, a coleta de dinheiro arrombou as portas da lei para aqueles que utilizarem o precedente para se livrar da própria multa.

O que, segundo o lúcido entendimento de alguns juristas, conduzirá a muito mais sentenças com a aplicação da pena de prisão fechada, aumentando a gravosa lotação das penitenciárias brasileiras, uma chaga sangrenta que tem assustado a comunidade mundial. O Brasil continuará afundando no enorme poço da contradição entre a formalidade do estado democrático, para cujo alicerce é fundamental o cimento da igualdade de todos perante a lei, num país de selvagem desigualdade, sujeito a messias de bolso cheio e discurso furado.

Posso introduzir neste artigo a experiência pessoal que tive. Ao decidir pagar a multa que me era imposta por acusar (e provar) a maior grilagem de terras da história da humanidade, praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida no rico Xingu, como forma de impor à justiça do Estado do Pará a infâmia que cometeu nesse julgamento viciado, me vi diante da circunstância fatal: não tinha o dinheiro para formalizar esse ato de protesto.

Recorri ao mundo através da internet. Depois de quase um mês, consegui arrecadar os 28 mil reais necessários para depositar o valor da multa, aplicada ao “crime” de defender o patrimônio público do maior saque fundiário já intentado em todos os tempos. Defesa referendada pela decisão da justiça federal contra o grileiro.

O detalhe importante: minha condenação se restringia à multa. Não envolvia delitos outros, como lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito ou peculato, constatados contra os réus no processo do mensalão no STF. Ao contrário dos mensaleiros, defendi e não, como eles, saqueei os cofres públicos.

Mas essa é uma diferença moral e ética, nem sempre abrangida ou defendida no texto da lei. Tanto a moral quanto a ética estão cada vez mais fora de moda no Brasil. É o traço de civilização e civilidade, sem o qual crescer é como tentar secar a água do mar ou aprisionar o vento.

Por caminhos certos ou tortos, a justiça brasileira retomou a má fama antiga: só condena mesmo pobres, pretos e prostitutas.

 


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