Dono da Planalto recua e retira ação na justiça para substituir farmacêuticos por técnicos

21/02/2014

Desde o ano de 2011, o Conselho Regional de Farmácia do Pará vem enfrentando batalha judicial contra as empresas Planalto, propriedade do empresário Lucivaldo Pontes. A empresa conseguiu medida judicial que permitia a inscrição de técnicos em farmácia no quadro do Conselho e, também, permitia atribuir Responsabilidade Técnica de drogarias a estes.  Administrativamente, nunca houve a efetivação de tal inscrição. Porém, no ano de 2014, com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a contundência e frequência da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA.

 

O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.

 

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e d-a farmacêutica Hilda Quitéria Vasconcelos, imediatamente assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.

 

Diante de intensas fiscalizações, um episódio, ocorrido no último dia 07.02, acabou marcando uma grande mudança positiva no relacionamento entre o CRF/PA e as drogarias Planalto, de propriedade do Sr. Lucivaldo Pontes. O evento está sendo apurado pelas autoridades competentes, dessa forma. o CRF/PA não pode se manifestar formalmente sobre o fato uma vez que nem o presidente, nem membros da Diretoria estavam presentes no momento - apenas funcionários que prestaram depoimentos para que o episódio seja apurado de forma apropriada.

 

Após o fato, o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado na última semana.

 

O CRF/PA se comprometeu em estimular os profissionais farmacêuticos para atuação nos estabelecimentos de propriedade do Sr. Lucivaldo Pontes e essa semana estará indicando dois membros da Comissão de Assistência Farmacêutica do CRF/PA para auxiliar no processo de regularização total de seus estabelecimentos contando, daqui para frente, com farmacêuticos presentes em horário integral respeitando a legislação determinante do CRF/PA e demais órgãos.

 

A empresa renunciou juridicamente de todos os instrumentos a disposição e solicitou cancelamento das inscrições dos Técnicos diretamente na seccional Oeste do CRF/PA, em Santarém. Portanto, o CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.

 

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, posicionou-se a respeito da situação. "A sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei. No próximo 06.03, eu e membros da Diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.

 

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público, ou privado.  


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