Conflito no Jari pode se agravar
Enquanto o milionário norte-americano Daniel Ludwig foi o dono plenipotenciário do Jari, entre 1967 e 1982, a população nativa do vale permaneceu invisível. Começou a sair dessa condição de obscuridade a partir da passagem do controle do empreendimento a empresários nacionais. Primeiro, sob a liderança de Augusto Antunes, da Icomi. Depois, repassado a Sérgio Amoroso, dono da Orsa, fabricante de papel e papelão em São Paulo. Agora, a tensão entre a empresa e os moradores da região é um fato real – e preocupante.
Em três campanhas para definir todas as ocupações – de fato e de direito – na vasta área, o governo do Estado não conseguiu chegar a uma solução definitiva para esse conflito. Distribuiu alguns títulos definitivos de propriedade de terra, através de doação, mas não os grandes limites entre o direito da Jari e os dos seus vizinhos, ocupantes ou invasores.
A quarta campanha – ainda em curso – pelo Iterpa chegou num ponto nunca alcançado. O instituto já conseguiu delimitar com precisão muitas das ocupações de fato e a sua locação no espaço maior. Esse avanço foi conseguido através de minuciosas e sucessivas campanhas de vistorias no local, incluindo consulta aos moradores, que puderam acompanhar o serviço e se manifestar sobre a sua fidelidade às informações disponíveis.
Apesar desse raro sucesso, o trabalho está ameaçado, como os anteriores, de não chegar a resultados finais compatíveis com a dimensão do problema, compreendido entre uma atividade industrial e o extrativismo no meio da selva. Criou-se um antagonismo entre duas visões quanto a uma solução para o problema entre os posseiros ou outros titulares de domínio e a empresa, cuja principal atividade é a produção de celulose e de madeira.
De um lado, há ocupantes que querem a titulação coletiva das áreas a ser regularizadas. Os representantes do Ministério Público do Estado que atuam na área adotaram a posição em nome desses ocupantes.
Do outro lado, estão os pretendentes a títulos individuais de domínio, que têm sido a regra na regularização fundiária, com a exceção das comunidades quilombolas que optaram por essa forma de titulação. O Iterpa sustenta essa via não só como a adequada mas a apoiada pela maioria dos ocupantes.
Se fosse apenas uma divergência ideológica ou doutrinária, já complicaria a adoção de uma solução para a questão, mas poderia ser resolvida num diálogo aberto entre os defensores dos dois pontos de vista, sob arbitramento legítimo. O problema é que há muitas interferências abaixo e atrás desse quadro aparente de esgrima de teses acadêmicas.
Houve um tempo em que o conflito era evidentemente bipolar: a empresa num extremo, com apoio da administração pública, especialmente da federal, e posseiros e pequenos proprietários no outro polo. Agora, a composição é muito mais complexa. Madeireiros, principalmente, e outros personagens, vários deles interessados em ouro e outros minérios, já se estabeleceram no local ou fazem incursões de aproximação, manipulando nos bastidores. O cenário não é mais ocupado apenas por antigos (ou mais recentes) moradores, quase sempre cerceados ou reprimidos pela Jari, mais intensamente na época de Ludwig (e da ditadura militar).
Um documento atesta esse novo componente. É um “contrato particular de subempreitada para execução de parte das obras”, assinado, em 2007, por Magnandes Costa Cardoso, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária do Jari (Comapej), e Marcos Tadeu Bragatto, dono da Pronap (Produtos de Madeiras do Pará). A Comapej transferiu à madeireira 80% da área de 12 imóveis rurais, “para que nela seja efetivada a implantação de Projeto de Manejo Florestal Sustentado, de acordo com as leis ambientais vigentes”.
Os ocupantes dos imóveis são posseiros, que receberam do Estado, por doação, títulos de propriedade com menos de 100 hectares. Em conjunto, a área tem poucpo mais de mil hectares. Guarda coerência, portanto, com esse tipo de regularização.
Contrasta, porém, com a nova pretensão da cooperativa, que reivindica a regularização de quase 80 mil hectares para seus declarados 879 associados. Mas quer uma titulação coletiva e não individual, forma que certamente facilitaria mais operações de “subempreitada para execução de parte das obras”, sob a qual se realizariam projetos de manejo florestal, mas que podem acabar sendo nada mais do que extração de madeiras nobres.
A localização dessa área induz a tal interpretação. Ela confina com a área de plantio de eucalipto da empresa Jari e com a Estação Ecológica do Jari, que é unidade de conservação federal. É uma região de floresta nativa densa e com muitas espécies madeireiras de alto valor comercial. Destinada nominalmente aos quase 900 associados da cooperativa presidida por Magnandes, que no passado atuou em atividades madeireiras em Mato Grosso, ao ser unificada pela titulação coletiva, colocaria o poder decisório nas mãos da cooperativa (e de seu presidente). Seria uma área de manejo florestal empresarial, o equivalente à da própria Jari – e dela concorrente direta.
Se o projeto da Comapej for aprovado e, dentro dos seus parâmetros, conduzido de acordo com a lei, como apregoa o contrato assinado por Magnandes com a Promap, no fundo, o que disso resultará será um confronto entre duas empresas com o mesmo objetivo, de extrair madeira valiosa. De um lado, a Jari. De outro, quem assinar um novo contrato, neste abrindo acesso para área 80 vezes maior do que na relação anterior. A quanto chegará essa área se o processo for conduzido conforme essa pretensão?
As perspectivas são tão promissoras para esse tipo de pretendente que desencadearam um processo migratório mais intenso para o vale do Jari, que resulta na ampliação da ocupação de novas áreas, independentemente da sua condição legal ou de fato. Garantia de mais conflitos, em número e gravidade, se essa dissensão entre as duas esferas da gestão pública persistir. Ela poderá levar a uma quarta frustração de uma solução para a posse e ocupação da terra no cada vez mais valorizado vale do rio Jari, no Pará.


