Estado cumpre acordo e paga a professores primeira parcela do retroativo do piso nacional

14/02/2014

O Governo do Pará paga neta sexta-feira (14) a primeira parcela do piso nacional do magistério, retroativo a janeiro de 2011, conforme compromisso assumido com os professores da rede estadual de ensino, em reunião realizada no último dia 30 de janeiro. A folha suplementar de R$ 5,1 milhões beneficia 41.415 professores – ativos e inativos.

O pagamento da primeira parcela pelo governo é o cumprimento de mais um item do acordo firmado em 19 de novembro de 2013, que pôs fim à greve de 53 dias dos profissionais de educação no Pará.

Os projetos de leis que regulamentam as jornadas de trabalho e a hora-atividade, e o que reorganiza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), já estão na Assembleia Legislativa (Alepa). A comissão que estuda um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado para os trabalhadores da educação também já marcou a quarta reunião.

Além do pagamento retroativo, os trabalhadores da educação receberão, no contracheque de fevereiro, o novo piso nacional do magistério, um reajuste de 8,32% (índice de correção fixado pelo Ministério da Educação). O acréscimo na folha do funcionalismo estadual, com estas duas medidas, é de quase R$ 37 milhões.

Remuneração - Um professor de nível superior, com jornada de 200 horas/aula, em início de carreira, receberá remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria no Pará é de R$ 5.400,00. Com todos os avanços garantidos pelo governo do Estado, os salários do magistério permanecem como a quinta maior remuneração do país, com um crescimento de 30% atingidos nos três últimos anos.

As demais parcelas do pagamento do retroativo serão condicionadas à evolução quadrimestral do crescimento real da receita corrente líquida do Estado, conforme acordo entre governo e o Sindicato dos Profissionais de Educação Pública do Pará (Sintepp). Confirmado o crescimento da receita, será definido um percentual de recursos destinado ao pagamento das demais parcelas.

“Estamos honrando, como temos feito sempre, todos os compromissos assumidos com os profissionais do magistério. Implantamos o PCCR e o piso nacional, estamos pagando o retroativo e o reajuste do piso, e enviamos ao Legislativo os três projetos de interesse da categoria, que também foram alvo do acordo”, destaca a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.

O secretário geral do Sintepp, Alberto Andrade, afirma que é positivo para a categoria o cumprimento do acordo pelo governo do Estado. “Está sendo feito o que foi acertado em reunião”, reitera Alberto Andrade.

Texto: Renan Malato


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