Cerca de 10 mil empresas podem aderir ao Simples Nacional em Santarém e região
Jairo Oliveira, analista da Receita Federal em Santarém -
A Delegacia da Receita Federal estima que cerca de 10 mil empresas com sede em Santarém e demais municípios do oeste do Pará têm potencial para aderir ao Simples Nacional – programa que permite a tributação simplificada, facilidades na hora da declaração e menores alíquotas.
O prazo para adesão ao programa encerra hoje (31), último dia útil do mês de janeiro, através do portal do Simples Nacional que está hospedado na página da Receita Federal no endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br
De acordo com o analista tributário Jairo Oliveira, das 52.298 empresas ativas em Santarém e nos municípios do oeste do Pará, 27.738 já estão dentro do Simples Nacional. Esse número corresponde a 53% das empresas em atividade.
Podem fazer adesão ao Simples Nacional as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. O Simples também permite adesão do Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil. Porém, não são aceitas no Simples Nacional as ME ou as EPP que tiveram receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário de 2013.
“Antes de fazer a opção, as empresas devem verificar se não têm pendência cadastral e nenhum débito com o fisco municipal, estadual e com a Receita Federal. Se regularizando até o último dia do prazo, poderão fazer a adesão. Do contrário, só terão nova chance de ingressar nesse regime de tributação em janeiro de 2015”, destacou Jairo Oliveira.
O analista tributário informou que o Simples Nacional abrange seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS; além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência dos municípios.
Segundo Jairo Oliveira, empresas novas constituídas em outros meses podem fazer a opção no prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição, para fazer a opção pelo Simples Nacional, desde que não tenham passado 180 dias da inscrição no CNPJ.


