Concurso não pode convocar apenas pelo Diário Oficial, decide STJ

20/01/2014

Aos que objetivam ingressar na Administração Pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Governo do Estado de São Paulo realize nova chamada para o concurso de professores da educação básica. O motivo é que, como o resultado só foi divulgado no Diário Oficial do estado, muitos dos aprovados não viram. Não só para este concurso, como para todos os outros, o STJ entende que a a convocação não pode ser feita apenas pelo Diário Oficial. 

O ideal é que a publicação se dê também em jornais de grande circulação. De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, isso "contraria os princípios da razoabilidade e da publicidade". Para ele, especialmente quando transcorrido lapso considerável de tempo entre a realização do certame, a divulgação do resultado e a convocação -- neste caso, de quatro anos -- é inviável exigir do candidato que acompanhe diariamente as publicações oficiais.


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