Belo Monte, gangorra jurídica

20/12/2013

A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte tornou-se um dos casos mais costumeiros dos Tribunais brasileiros. No pouco tempo de início das obras, a usina já foi embargada diversas vezes. Ontem, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminar que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso, segundo a AGU. Na última segunda-feira (16), uma decisão do desembargador federal Souza Prudente havia determinado a paralisação das obras, atendendo a uma apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina. O MPF alegou que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Expressas - A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) orienta aos beneficiários do programa Bolsa Família em Santarém que todos devem procurar as Unidades Básicas de Saúde de seus respectivos bairros, até o dia 27 de dezembro de 2013, para realizar a atualização dos dados em saúde, levando: carteira de vacinação, cartão do Bolsa Família e cartão SUS. *** A Alcoa, líder mundial na produção de alumínio primário e alumínio transformado, forneceu 15,6 toneladas de alumínio extrudado para a produção da quarta embarcação do Plano de Renovação da Frota de Embarcações de Apoio Marítimo (Prorefam), da Petrobras, para atender às demandas do pré-sal. O mais novo componente da frota, o BS Maresias, possui toda a sua estrutura de alumínio e foi soldada e fabricada pela Zeppelin Systems Latin America. O barco comporta 150 toneladas de carga, 60 passageiros, 40 m3 de água doce e 138 m3 de óleo diesel, com velocidade de cruzeiro de 25 nós – equivalentes a 46 km/h. *** O primeiro dia da Caravana Oftalmológica Pro Paz – uma parceria entre a Prefeitura de Santarém/SEMSA e o Governo do Estado do Pará/SESPA – realizou, somente, neste primeiro dia 308 cirurgias e 814 consultas. A meta do Município é realizar 600 cirurgias. Mas, já se fala até em passar desse número, devido a alta demanda. *** Nesta sexta-feira (20/12), os atendimentos prosseguem na Praça Barão de Santarém, a partir das 5h30, com a distribuição de fichas, triagem, consultas oftalmológicas e cirurgias. A prioridade é para idosos acima de 60 anos, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde. O paciente deve apresentar carteira de identidade, cartão SUS e encaminhamento médico. **** O município de Uruará, no sudoeste do Estado, assinou nesta quarta-feira, 18, o pacto de combate e controle do desmatamento e regularização ambiental e também o termo de cooperação com o Programa Municípios Verdes (PMV), consolidando assim a agenda de sustentabilidade no município. O prefeito Everton Moreira assinou, ainda, o decreto que cria um grupo municipal de combate ao desmatamento, uma das metas estabelecidas pelo PMV e que reforça ainda mais o protagonismo municipal contra o desflorestamento. *** Para o secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, o compromisso firmado pelo município é a essência da política estabelecida pelo Governo do Estado. “O município é o grande protagonista na questão da sustentabilidade e no combate ao desmatamento", avaliou. "Essa é a essência do programa: alcançar a sustentabilidade a partir do fortalecimento do município”. *** O município de Placas, região do Baixo Amazonas, recebeu nesta quarta-feira, 18, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), kits ambientais para o fortalecimento da gestão municipal compostos por motos, capacetes, binóculos, câmeras fotográficas e GPS, que irão apoiar as atividades de fiscalização, controle e monitoramento das localidades. *** A entrega foi feita pelo titular da Sema, José Alberto Colares, junto com o secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, ao prefeito municipal Leonir Hermes. Os equipamentos foram adquiridos pelo projeto Fundo Amazônia, com recursos advindos do Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). *** A Polícia Civil esclarece que o afastamento do delegado Gilvandro Furtado, do cargo de diretor da Divisão de Homicídios, deve-se a uma cirurgia a que o policial civil irá se submeter. O procedimento cirúrgico foi marcado para esta quinta-feira, 19. O delegado Lenoir Cunha ficará respondendo provisoriamente pela direção da Divisão de Homicídios. *** Até amanhã!


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