Governo vai recorrer para continuar obras em Belo Monte, afirma ministro de Minas e Energia

19/12/2013

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo está preocupado com a possibilidade de mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo o ministro, o governo vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão das obras. “Isso sempre preocupa. Estamos recorrendo”, disse.

O TRF1 aceitou apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, alegando que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.

A Norte Energia informa  que foi notificada por e-mail  no  final do dia de ontem (18/12/2013 - às17:58), de parte da decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF1, determinando a paralisação das obras do empreendimento da Usina Hidrelétrica Belo Monte.  Apesar de até o presente momento não ter  recebido a íntegra da decisão proferida , a empresa informa que  está  tomando todas as providências cabíveis  para que,  de forma planejada e com total segurança,  mantenha a integridade física de todas as trabalhadoras e trabalhadores da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e  possa dar cumprimento à decisão proferida pela 5ª Turma pelo TRF1.  Atualmente, as obras da Usina contam com um efetivo de mais de 20 mil trabalhadores. Neste sentido, qualquer paralisação das obras demanda um plano de contingência com segurança, incluindo uma gigantesca  logística de desmobilização e  a manutenção de serviços essenciais tais  como  alimentação, transporte, segurança e atendimento médico.

A Norte Energia informa, ainda, que nesta manhã está peticionando junto aos membros da 5ª Turma do TRF1, o seu Plano de Desmobilização  Programado com a suspensão dos recursos para as obras  da UHE Belo Monte   incluindo as obras  das condicionantes como a  construção de  hospitais, escolas, saneamento básico,  aterros sanitários, estações de tratamento de água e esgoto, pavimentação ,  fornecimento de medicamentos, pagamentos de equipes de saúde e insumos para produção agrícola  em todas as aldeias indígenas  incluídas no Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena.

 


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