Fim do dinheiro das empresas nas eleições

10/12/2013

A OAB, através de uma ação direta de inconstitucionalidade, à luz do art. 14 da Constituição Federal, quer que o Supremo Tribunal Federal considere proibido o financiamento de campanhas e partidos por parte das empresas. A ADIN será apreciada na quarta-feira e, sendo aceita, pode, finalmente, mudar os rumos da democracia brasileira.

O peso do financiamento das campanhas pelas empresas representa mais de 90% de todos os recursos investidos nas eleições. Construtoras, bancos, empresas contratadas pelos governos, empresas de serviços urbanos, são os principais investidores em campanhas eleitorais.

Um país e uma república são feitos para e pelos cidadãos. É deles que o poder emana para ser exercido pelos representantes livremente escolhidos. As eleições, quando escolhem-se os representantes, são o momento mais sublime da manifestação de cidadania. Nesse momento, cada cidadão e seu voto são iguais aos de outro cidadão. Nada pode os desigualar, sob pena de distorcer o princípio básico que os norte americanos chama de “one man, one vote” - um homem, um voto.

Um cidadão é uma pessoa física que deseja o melhor para seu país, para seu estado e para sua cidade. Quando vota, o cidadão quer escolher o melhor futuro.

E uma empresa?

Uma empresa é pessoa jurídica. Nasce da junção de esforços, numa determinada direção, visando o lucro. As empresas não têm desejos nem anseios de cidadania. O país, para empresas, tem outros valores e o seus interesses são diferentes dos interesses dos cidadãos.

A lei eleitoral e a lei dos partidos políticos no Brasil, parecem não ter atentado à essa diferença ao permitir que as empresas participem das eleições financiando campanhas e partidos políticos.

Nas eleições, os cidadãos escolhem candidatos e as empresas investem parte dos seus recursos visando obter retorno. As empresas dispõe de muito mais recursos para investir em seus interesses que os cidadãos, desigualando as eleições e subvertendo a ordem constitucional, fazendo com que o voto dependa do valor que cada candidato tenha a investir.

 


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