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Bom Jardim é área quilombola de interesse social

06/12/2013

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta sexta-feira (6) decreto que declara como de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pela comunidade Bom Jardim, Município de Santarém.

O decreto foi assinado na tarde de ontem (5) pela presidente da República, Dilma Rousseff. O decreto é o instrumento utilizado para viabilizar a desapropriação de imóveis que estejam dentro de área remanescente de quilombola, mas cujos posseiros ou aqueles que detenham título definitivo de propriedade se caracterizem como não quilombolas. Para os posseiros, é assegurada a indenização de benfeitorias; para os proprietários, das benfeitorias e da terra.

A desapropriação faz parte do processo de regularização da comunidade quilombola e é um serviço de competência do Incra. No caso de Bom Jardim, a autarquia iniciará este trabalho no próximo ano. A desapropriação antecede a titulação da comunidade.

Com o ato da presidente da República, o processo da comunidade Bom Jardim é o que, atualmente, encontra-se em fase mais avançada no Oeste do Pará. Na região, tramitam 18 processos de regularização de áreas remanescentes de quilombos. A comunidade remanescente de quilombos Bom Jardim possui área de 2.654 hectares e aproximadamente 80 famílias.

Texto:Luiz Gustavo/INCRA




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