Estado e União buscam soluções para conflitos fundiários no Pará

30/11/2013

O governo do Estado e o governo federal estão prestes a fechar um acordo inédito para colocar em prática um programa de regularização fundiária que vai objetivar a resolução de conflitos fundiários no Pará. Na última quinta-feira (28), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, se reuniu com o secretário especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, e o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão.

Participaram ainda do encontro a coordenadora da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a Amazônia Legal, Patrícia Cardoso, e a diretora da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, ligada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Bárbara de Oliveira Souza.

Mediado por Sidney Rosa, o encontro teve como mote a resolução dos conflitos em torno de dois mil hectares de terra no município de Cachoeira do Arari, no Marajó, onde um grupo remanescente de uma comunidade quilombola reivindica a posse por usucapião de área pertencente ao produtor rural Liberato de Castro. A Justiça Federal já constatou, em segunda instância, que o proprietário detém os títulos da terra, mas, segundo o Incra e a SPU, praticamente todas as terras do Marajó pertencem à União, pois se tratam de terras de marinha.

“A presidenta Dilma Rousseff está disposta a desapropriar as terras para fins de demanda social, o que implica pagar em dinheiro pela posse e benfeitorias nelas contidas, diferentemente do que ocorre em situação de reforma agrária, em que as desapropriações são pagas com títulos da dívida agrária”, informou Carlos Guedes.

O administrador do consórcio agroflorestal que existe no local, Liberato de Castro, participou da reunião a convite de Sidney Rosa. Ele foi acompanhado pela filha, a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo de Castro. Os dois contaram a Carlos Guedes como se deram os trâmites judiciais e de onde vem a titulação das terras. “Aquelas terras foram compradas pela nossa família em leilão do Império Colonial, na época das sesmarias”, contaram.

Liberato de Castro afirmou que a família nunca teve conflito com a comunidade quilombola que habita às margens do Rio Gurupá, vizinhas às terras. “Eles passaram a invadir as terras incitados por outros agentes políticos”, afirmou. Carlos Guedes disse que a conversa não entraria nesses méritos, pois o importante era a resolução do problema, que começará com uma avaliação da cadeia dominial das terras e deve dar encaminhamento a uma proposta efetiva de desapropriação por parte do governo federal.

“Estou disposto a vender as terras nessas condições, mas preciso de uma proposta concreta para levar aos sócios do consórcio, que são meus irmãos”, disse Liberato de Castro. O secretário especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável, Vilmos Grunvald, disse que a resolução do problema era um mote para uma ação institucional mais próxima entre o Incra e o Iterpa, com vias à resolução dos problemas agrários que travam parte significativa do desenvolvimento do Estado.

“O Pará tem cerca de 120 milhões de hectares, mas destes somente um terço está sob a jurisdição do Estado. É complicado quando o governo do Estado tem tanto poder de comando quanto um órgão de terceiro escalão do governo federal”, afirmou Grunvald. Apesar da “conversa sincera”, os entes federados concordaram que o desenvolvimento dos povos da Amazônia e do Brasil como um todo depende de um entendimento institucional.

“Não se trata aqui de uma disputa entre PSDB e PT”, disse Carlos Guedes. “É verdade que a agenda política por vezes atrapalhou o desenvolvimento institucional”, reiterou Sidney Rosa, “mas temos que avançar para o bem do Estado”. O presidente do Iterpa afirmou que seria interessante que as relações para solução de conflitos agrários pudessem ocorrer sob um “programa guarda-chuva”. Carlos Guedes concordou e lembrou que o Incra já vem contribuindo com o Estado em outras ações, como no Programa Municípios Verdes, em que o Incra reconheceu mais de um milhão de hectares que não pertenciam à União. O programa será encaminhado pelas representações estaduais dos principais órgãos (SPU, Incra e Interpa).


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