Parque vai abrigar sede da Receita Federal

06/11/2013

Terreno fica dentro da área do Parque da Cidade, única área verde protegida dentro da cidade. -

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (5), a Delegacia da Receita Federal de Santarém, informa que pretende mesmo construir a nova sede do órgão em uma área de 15.000m², que é de sua propriedade, e que hoje está sendo ocupada pelo Parque da Cidade. Porém, garante que construção que contará ainda com depósito de mercadorias e estacionamento, corresponde a apenas 5% do total do parque, cuja extensão total é de 291.807,09 m2.

“Não há por parte da Receita Federal intenção de causar quaisquer danos ambientais ou causar prejuízos ao Parque da Cidade nem à coletividade. Tanto que a própria RFB solicitou nos autos do processo que a área de 15.000 m2 que é de sua propriedade fosse deslocada do centro para a extremidade, fazendo limite com a área da Aeronáutica, justamente para não dar descontinuidade ao Parque da Cidade”, diz a nota.

A Receita Federal esclarece ainda que, tanto a área de sua propriedade quando 11.413,44 m2  pertencentes à Aeronáutica deveriam ser subtraídas do empreendimento do Parque da Cidade e permanecer intocadas. Porém, a Prefeitura não teria observado tais limites e construiu também no espaço reservado à RFB. Diante desse fato, a Receita solicitou à Prefeitura, através de ofício, que fossem respeitados os limites da propriedade, mas não teria sido atendida.

Para evitar uma ocupação irregular de propriedade, a receita ingressou então ação judicial através da Advocacia Geral da União. A prefeitura teria apresentado proposta de permuta de terrenos, mas não mostrou nenhum imóvel que apresentasse as mesmas condições da área que pretendia que a Receita Federal abrisse mão.

A demanda foi decidida em favor da Receita Federal, em sentença proferida nos autos do processo 2008.39.02.000971-8, pelo juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior.

Diz a nota: Na decisão, o magistrado informa que “em nenhum momento o requerido (Prefeitura) contestou o direito do autor sobre sua área, limitando-se a alegar que ao ocupar o espaço agira de boa-fé”. “… não procede a alegação de não havia por parte da Receita Federal qualquer ação tendente à efetiva ocupação do espaço, uma vez que, (…) desde 2005 diligenciam os responsáveis por aquele órgão para a construção da nova sede”.

O termo de entrega da área de 15.000 m², à Receita Federal, foi feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em 21 de novembro de 2006.


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