Quem te viu, quem te vê!

17/10/2013

A ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou anteontem que fará audiência pública a respeito da polêmica questão da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. Os artigos 20 e 21 do Código Civil dão margem à proibição de biografias não-autorizadas pelo biografado ou seus herdeiros. O texto legal determina que, “salvo se autorizadas ou necessárias à administração pública ou à manutenção da ordem pública”, a divulgação de escritos ou da imagem de uma pessoa poderá ser proibida, “se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

É esse dispositivo do Código Civil que tem servido de base para que juízes proíbam a circulação de biografias toda vez que os retratados ou seus familiares decidem recorrer à Justiça, às vezes sem nem entrar no mérito do conteúdo da obra. A ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que os artigos 20 e 21 do Código Civil contrariam a Constituição federal, lei máxima do país, que assim prescreve: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Do outro lado da trincheira, defendendo o atual regramento legal, está o grupo “Procure Saber”, composto por artistas famosos, como Roberto Carlos, Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, Djavan, Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Milton Nascimento, que apoiam a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. O Procure Saber deve entrar no processo como “amicus curiae” (parte interessada). O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a ONG Artigo 19 já atuam na ação por meio do mesmo dispositivo.

Em sua coluna no jornal “O Globo”, Caetano defendeu a publicação de biografias não-autorizadas de Sarney ou Roberto Marinho, mas pediu reflexão sobre “as delicadezas do sofrimento de Gloria Perez” [que tirou de circulação um livro escrito pelo assassino de sua filha]. A filha do compositor Adoniran Barbosa, a jornalista Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, manifestou-se a favor dos biógrafos e contra os artistas que querem impedir a publicação de biografias não-autorizadas no país. “Temos leis. E boas leis. Basta ficar atento e reagir se houver abusos e calúnias”, afirmou Maria Helena em seu perfil do Facebook.

Entre os famosos artistas da música, até aqui o único a enfrentar o grupo do Procure Saber foi Alceu Valença, que na semana afirmou ser “imoral” a proposta de pagamento de royalties para os “biografados ou herdeiros”, dizendo que a questão “definitivamente não é financeira”. “Arrisco em dizer que cerceá-los seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço. Imaginem a necessidade de uma nova Comissão da Verdade daqui a uns 20 anos...”, afirmou Alceu Valença na rede social.

O biógrafo Ruy Castro, que participou de uma conversa com o jornalista Fernando Morais na Feira do Livro de Frankfurt, sobre a polêmica em torno da proibição de biografias não-autorizadas no Brasil, afirmou que impedir que sejam publicadas biografias sem a pré-aprovação dos biografados é censura. “As pessoas não sabem o que é uma biografia autorizada. Não quer dizer que a gente pede autorização para fazer. Eu tenho que pegar o trabalho de cinco anos e mandar a biografia para o Chico ou Caetano lerem e eles devolvem cortando o que eles não gostaram; isso é censura prévia. Ou eu não falo português”, disse Ruy Castro.

Atualmente, tramina no Congresso um projeto para mudar o Código Civil, do deputado Newton Lima (PT-SP). Em 2011, durante o Congresso Brasileiro de Escritores realizado em Ribeirão Preto (SP), o deputado Newton Lima explicou as razões desse seu projeto. Os escritores Fernando Morais e Alaor Barbosa, que já tiveram trabalhos “censurados” por herdeiros de biografados, na ocasião participaram do debate.

O escritor Laurentino Gomes, autor de “1889” (Globo Livros), afirmou na Feira de Frankfurt que a situação ameaça transformar o Brasil “no paraíso da biografia chapa-branca, aquela que só é publicada mediante autorização prévia do próprio biografado ou de seus familiares e representantes legais”.

Entrevistado pelo jornal “O Globo”, Paulo Cesar de Araújo, autor de uma biografia de Roberto Carlos, cujos exemplares foram recolhidos por ordem judicial, afirmou: “Era o momento de a gente estar virando a mesa. Era para esses artistas estarem alinhados ao avanço na legislação”. Chico Buarque, em 1966, em plena Ditadura Militar, compôs uma música intitulada “Quem te viu, quem te vê!”.

Pois sim. Quem te viu, quem te vê, ô “Chico”. De Roberto Carlos e Erasmo Carlos, que não tiveram problemas com a Censura dos “anos de chumbo” no Brasil (1964-1984), não há que estranhar o posicionamento nessa questão da proibição das biografias não-autorizadas previamente pelo biografado ou seus herdeiros. Todavia, soa no mínimo absurdo que autores outrora censurados, como Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil e Caetano Veloso, venham hoje, 25 anos depois da promulgação da Constituição de 1988 (apelidada de a “Constituição Cidadã”), defender uma legislação que, se não modificada, continuará permitindo que juízes apliquem uma verdadeira censura à produção intelectual no Brasil.




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