As várias ameaças ao arquivo de terras
No dia 18 de agosto a 8ª promotora agrária de justiça de Castanhal, Eliane Moreira, determinou ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros fazer a interdição imediata do prédio no qual funciona a sede do Instituto de Terras do Pará. Ao presidente do Iterpa e ao secretário especial de Estado de infraestrutura a determinação foi para tomarem “medidas emergenciais para a salvaguarda do patrimônio documental fundiário do Estado do Pará, para o adequado funcionamento do instituto”. Recomendou-lhes também observar “a necessidade de proteção da saúde e segurança dos servidores”. Terminava intimando as três autoridades a apresentar ao Ministério Público, em 15 dias úteis, “comprovação do cumprimento da presente recomendação”.
Criado há quase 40 anos, o Iterpa sempre funcionou num prédio alugado, que foi adaptado para abrigá-lo, por trás do mercado de São Braz. Prédio inadequado, de má construção e que devia servir de residência aos seus ocupantes. Desde então adaptações têm sido feitas, raramente bem feitas. O prédio, pobre e deteriorado, de má aparência, abriga uma das maiores riquezas documentais da Amazônia e do Brasil: 50 mil processos e registros de terras, que remontam ao Brasil colonial, ao mais primitivo dos registros de propriedade de terras, feito pelos padres das remotas paróquias do vasto interior do Estado.
Menos de um mês antes de expedir a recomendação, a promotora determinara uma inspeção técnica no prédio, “com o objetivo de apurar as condições de arquivo e guarda das informações fundiárias existentes naquele instituto a fim de verificar se existe segurança institucional suficiente para a proteção e manutenção das informações fundiárias do Estado do Pará”.
Ao fim da vistoria, “restou constatado que os prédios onde funcionam as atividades do Iterpa não apresentam adequadas condições de arquivo, manutenção e proteção das informações fundiárias do estado, seja em razão da degradação do prédio que possui muitas infiltrações, seja em razão do risco visível de incêndio que pode exterminar do dia para a noite todas as informações fundiárias do estado; bem como a constatação de que o acervo fundiário do estado não está adequadamente acondicionado, existindo processos espalhados pelos corredores, pelo chão do Centro de Documentação e Informação, bem como alocados em lugares impróprios com o almoxarifado e a sala dos motoristas; e, ademais as narrativas colhidas in loco no sentido de que a ocorrência de curtos circuitos e alagamentos no prédio é rotineira”.
Os problemas que a promotora constatou na visita que fez ao prédio, em 29 de julho deste ano, já haviam sido detectados mais de dois anos antes, em 25 de abril de 2011, pelo Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros. Em seu parecer técnico, o centro apontou esses problemas: “Algumas paredes apresentam fissuras e trincas; - Piso apresentando recalque acentuado; - Há vários pontos de infiltrações; - A Subestação de energia elétrica abrigada no interior de um escritório em atividade; - A O transformador de energia não apresenta proteção por disjuntor; - A subestação está atingindo a seu limite máximo de carga”.
Os bombeiros concluíram pela necessidade de “reforma/reforço URGENTE a fim de sanar os problemas elencados neste parecer, pois com grande incidência de chuvas tais problemas podem se agravar, tornando-se um perigo para a integridade das pessoas que ali frequentam”;
Nova vistoria, feita em 15 de abril de 2013, verificou que persistiam os problemas anteriormente apontados. O prédio foi classificado então como “escritório com média carga incêndio”, conforme a classificação do risco quanto à carga de incêndio, podendo causar “combustão completa de todos os materiais combustíveis em um espaço, inclusive o revestimento das paredes divisórias, pisos e tetos”;
Os bombeiros indicaram a necessidade de projeto de combate a incêndio, regularização da edificação, recarga de extintores, sinalização de extintores, hidrantes e rota de fuga, dentre outras correções de irregularidades; Já o relatório de vistoria elaborado por técnicos a serviço do Ministério Público verificou que “atualmente o prédio do Iterpa possui deficiências no sistema de combate a incêndio e pânico, o que expõe a risco tanto as pessoas que lá trabalham quanto a documentação de relevante importância que é o acervo fundiário de todo o Estado do Pará”. Os engenheiros concluíram que a edificação “está em péssimas condições de conservação e manutenção, necessitando de intervenções urgentes no sentido de garantir melhores condições de trabalho e segurança dos funcionários que lá trabalham e do acervo fundiário do Estado”. Daí a providência tomada pela promotora Eliane Moreira no dia 18 do mês passado.
A escandalosa omissão do governo não é apenas em relação ao acervo documental precioso mantido sob a guarda do Iterpa: estende-se a toda a política fundiária. Ela sempre foi encarada como uma atividade comercial, de venda de terras, ou um instrumento de ação política, para a expedição de títulos que rendem votos ao governo. Se não houve seriedade no trato com documentos seculares, que dizem respeito ao patrimônio de terras de um Estado de dimensão continental, irresponsabilidade equivalente constitui o modo dos governadores que se sucederam nesse longo período encararem seu órgão fundiário. Tanto quanto seus valiosos papéis, a instituição tem sido maltratada pelos chefes maiores, ainda quando os dirigentes diretamente responsáveis tentassem mudar essa política – em regra, sem sucesso.
O problema, portanto, não é de agora. Remonta à propria origem do Iterpa. Ainda assim, tem que ser enfrentado. Talvez a recomendação da promotora agrária reforce pressões e pedidos para o governo instalar o Iterpa e a sua base documental num local adequado, eficiente e respeitável. Será difícil que isso ocorra no prazo de 15 dias, dado pela promotora, mas que uma iniciativa concreta – e crível – se apresente a curto prazo.
Merece registro que no instrumento que utilizou para impor ao executivo e ao seu órgão de terras medidas para pôr fim à “vulnerabilidade da segurança dos documentos fundiários do Estado do Pará”, ameaçados pelos riscos de sinistros, a promotora tenha incluído uma observação estranha à questão.
Ela observa que as más condições de preservação e acondicionamento da documentação “obstaculizam o devido acesso e proteção das informações fundiárias”, estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação. A lei impõe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar:
“I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”.
A promotora completa ressaltando que a referida lei estabelece o direito de qualquer cidadão ter acesso à informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
De fato, mas não é conveniente que, num documento através do qual a promotora alerta para os graves e sempre iminentes riscos de segurança da documentação do Iterpa, ela dê guarida a dispositivos que foram invocados para a realização, no governo anterior, de Ana Júlia Carepa, de digitalização dessa base documental.Isto porque esse trabalho está sendo motivo de apuração administrativa e judicial em função da alegada ilegalidade com que foi realizado, conforme matéria publicada por este jornal, em sua edição 453 (Polêmica sobre o uso do cadastro de terras).
O leitor desinformado pode ser levado a achar que a má gestão pelo Iterpa dos seus documentos fundiários comprova seu procedimento irregular ao se recusar a dar acesso do cidadão à base de dados, ainda mantida sob seu controle e em regime de sigilo. As duas coisas são tão distintas (quanto graves) que não podem ser cruzadas, sob pena de precipitar uma decisão que ainda aguarda o resultado das apurações administrativa e judicial.
Não está em causa apenas uma verba de 4,5 milhões de reais gasta na digitalização dos papeis, de maneira ilegal, segundo a manifestação de vários órgãos oficiais de controle e auditagem, mas a forma de dar divulgação aos documentos fundiários, acautelando o interesse da sociedade e a defesa do patrimônio público.
Sabe-se que grileiros vorazes se valem do acesso aos documentos centenários (no Iterpa e no Arquivo Público) para forjar falsos títulos de propriedade. Essa tem sido uma ação nefasta de grande intensidade e altamente lesiva ao patrimônio público. Se floresce com as dificuldades atuais, o que se pode esperar do seu desempenho quando houver acesso irrestrito a essa base de dados? Aqui, o que está em xeque não é um sigilo patrimonialista ou policialesco do Estado, mas os elementos do exercício da soberania da administração pública sobre um dos bens mais valiosos do Pará: as terras públicas.
