Governo apresenta propostas para todas as reivindicações dos professores

02/10/2013

O secretário Especial de Estado de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, receberam uma comissão dos professores da rede estadual de ensino, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), na tarde desta terça-feira (1º), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead).

A reunião, que durou cerca de quatro horas, faz parte da mesa de negociação permanente, estabelecida pelo Governo em 2011, e é a terceira rodada de negociação após o início da greve da categoria. O Governo já apresentou propostas à totalidade da pauta do sindicato e, nesta quarta-feira (2), em assembleia geral, o Sintepp discutirá a deliberação do movimento.

Entre as propostas apresentadas pelo Governo estão a garantia de que não haverá perdas com o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho e as aulas suplementares; o envio do projeto de lei que regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) à Assembleia Legislativa (Alepa), em 15 dias, após discussão dos pontos em reunião específica; a criação de comissão paritária para se discutir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado da Educação, com até 60 dias para a conclusão dos trabalhos e análise por parte do governo, para posterior envio à Alepa.

Também estão entre as medidas anunciadas, a criação de uma comissão para acompanhamento das obras nas escolas e apresentação do cronograma de realização das obras que serão financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que faz parte do Pacto pela Educação no Pará e prevê investimento de 350 milhões de dólares em infraestrutura, gestão e qualidade de ensino.

Outra proposta do Governo foi a criação de uma comissão, com a participação do sindicato, para acompanhar o comportamento da receita do Estado, para verificar em quanto tempo é possível estabelecer um cronograma de pagamento do retroativo do Piso, estimado em R$ 72 milhões. No momento, o pagamento dessa retroatividade é inviável, segundo a secretária de Administração, devido ao comprometimento da receita do Estado para gastos com pessoal em 46,65%, o que ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17%.

"Apesar de todas as medidas de controle que temos adotado, há um desequilíbrio da receita do Estado, devido à queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) associado ao aumento da despesa de pessoal, fruto da política de remuneração estabelecida pelo Governo do Estado", ressaltou Alice.

Para o secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza, dependendo da decisão da assembleia, o Governo tomará uma posição final sobre a greve, que já começa a prejudicar os estudantes das escolas públicas do estado. "Tudo que foi pactuado aqui depende da saída de greve. O Governo não vai avançar com as propostas apresentadas se não houver contrapartida em essência, por parte da categoria, reconhecendo o esforço que o Governo está fazendo", ressaltou.

"A gente espera que a categoria reconheça que o diálogo nunca foi fechado, assegurando-se que ele continuará aberto, que compreendam que houve avanços com grandes conquistas e que diante da situação dos estudantes, que esperam urgentemente um retorno das aulas, possamos dar um voto de confiança nesse diálogo e retornemos às aulas em vista do bem maior", enfatizou Fiúza. 

Texto:
Renan Malato-Sead


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