Jatene disputará reeleição: o que ele poderá oferecer?
Simão Jatene vai encarar nova eleição apesar da saúde. -
Simão Jatene vai disputar a reeleição no ano que vem. A informação é de uma fonte próxima ao governador. Apesar dos problemas de saúde, que provocam pressão alta e o obrigaram a renovar os stents para a circulação de sangue, Jatene irá atrás de um feito inédito: exercer três mandatos como governador do Pará, escolhido através do voto direto. Jader Barbalho e Almir Gabriel tentaram a façanha, mas não conseguiram.
A prova dessa disposição estaria no início de uma campanha de propaganda para exaltar as realizações do governo e colocar o governador em contato com a população através dos meios de comunicação, através de programa pela TV Cultura com a participação de jornalistas convidados. A fonte admite que até agora a administração tucana pouco realizou para ser divulgado, mas ressalta que essa foi uma estratégia política. Dinheiro foi sendo estocado, graças principalmente ao aperto da máquina de arrecadação de impostos, para ser aplicado nesta fase inicial da campanha.
Além de convocar jornalistas amigos (ou contratados) para apregoar os méritos do governador e do seu governo, o plano de ação prevê a montagem de uma imagem de trabalho e iniciativas de Jatene. É para dissociá-lo do estigma, muito explorado pela oposição, de que não é muito afeito ao trabalho e a uma reunião prefere uma pescaria ou uma noitada de música.
O maior lance desse esquema foi em Brasília. Jatene, em caravana tucana, levou em mãos ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com dois pedidos. Em liminar, que o STF determine ao Congresso Nacional a elaboração da lei complementar exigida pela constituição de 1988, através de atos das disposições transitórias. Essa lei complementar terá que definir os critérios, prazos e condições de ressarcimento aos Estados pela renúncia ao ICMS sobre os produtos e serviços destinados à exportação. No mérito, Jatene pediu a adoção imediata das providências necessárias para conferir efetividade ao dispositivo constitucional.
A constituição aprovada em 1988 eliminou a incidência do ICMS nas operações de exportação, apenas sobre os produtos industrializados, pondo em prática o que Enéas Martins sugeriu ao tratar da questão da borracha, em 1913 (ver matéria anterior). Lei complementar de 1996, porém, desonerou o ICMS sobre as exportações de forma mais ampla, incluindo também os produtos “in natura” e semi-industrializados.
Para compensar pela perda de receita criou um sistema de entrega de recursos financeiros da União em benefício dos Estados e municípios atingidos, norma confirmada por outra emenda constitucional, em 2003. Ela estabeleceu ainda que o montante do ressarcimento deveria ser definido em lei complementar, cabendo aos Estados 75% do ressarcimento federal e 25% aos municípios. Esses percentuais se manteriam até a nova lei complementar, após a qual o montante destinado aos Estados aumentaria para 80%.
Jatene governou o Pará pela primeira vez entre 2003 e 2007 sem tomar qualquer iniciativa em relação a essa questão, embora nunca tenha deixado de apontá-la como uma das razões para a falta de recursos no Pará. Seu correligionário, Almir Gabriel, repetiu esse discurso incessantemente entre 1995 e 2002, sem ato concreto contra a origem do problema, na Lei Kandir, de 1996, proposta por um político tucano, em favor da administração de Fernando Henrique Cardoso.
Quando Jatene deixou o governo, já era de três anos o vácuo da lei que compensaria os danos profundos causados à receita tributária do Pará pela isenção do ICMS na exportação de matérias primas e semielaborados. Passados 10 anos sem que essa lei tenha sido editada pelo congresso é que o governador, na segunda metade do seu terceiro ano de mandato, justamente em véspera de eleição, vai à corte mais alta da justiça com seu questionamento,
Alegou na ação que a omissão do Congresso “tem provocado um quadro de gravíssimos prejuízos aos Estados exportadores, notadamente o do Pará, que tem, como traço marcante de sua economia, a exportação de produtos primários e semielaborados”. Por causa dessa característica, o percentual das exportações desoneradas no Produto Interno Bruto do Estado é de 29,70%, enquanto a média nacional é de apenas 9,62%.
Sustenta Jatene na sua peça que, se pudesse ter exigido o ICMS sobre os produtos exportados entre 1996 e 2012, o Pará teria arrecadado 20,5 bilhões de reais. A compensação da União por essa perda atingiu apenas R$ 5,5 bilhões nesse período. De 2011 a 2012, a perda de arrecadação do Estado chegou a R$ 4 bilhões. Com a característica preocupante de que a perda será crescente a partir dos próximos anos, em que a Vale irá dobrar a produção de minério de ferro em Carajás, sem pagar ICMS.
A omissão do congresso em regulamentar a questão “amesquinha um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja o da redução das desigualdades sociais e regionais”, brada a peça do governador. Apesar de serem várias as iniciativas feitas nesse sentido no parlamento, elas não têm conseguido avançar até a aprovação por causa dos interesses – nacionais e internacionais – envolvidos. A iniciativa de Jatene terá destino melhor na justiça?
Mesmo que não tenha, os marqueteiros do governador teceram mais uma bandeira para ele usar na sua campanha. Bandeiras não lhe faltarão. Do que ele não é provido é de realizações concretas para oferecer ao povo do Pará em benefício de todos. No Pará, tudo é fantasia.
