PMS aguarda parecer da Procuradoria Jurídica sobre concessão de espaços públicos
Quiosques da orla de Santarém terão contratos revistos. -
Relatório sobre a situação de espaços públicos, como quiosques na Orla, no Terminal Fluvial Turístico, Praças (São Sebastião e das Flores) e Alter do Chão, entregues a terceiros no governo passado a título de concessão, foi encaminhado pela Semde (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento) ao prefeito Alexandre Von que remeteu o documento à Procuradoria Jurídica do Município para que analise criteriosamente e emita parecer sobre os procedimentos que devem ser adotados pela atual gestão para ordenar o uso desses espaços.
“Verificamos que a maioria dos quiosques tem concessão de 20 anos. Também verificamos que a maior parte deles não possui a documentação exigida para estar ocupando esses locais. Eles possuem contratos, mas como se trata de concessão pública, teriam que ter passado por licitação. Ou seja, eles têm contrato, mas o documento não é fruto de uma licitação. Então, a gente precisa de um parecer da Procuradoria Jurídica do Município possa organizar todas essas permissões e concessões no município de Santarém”, explicou o titular da Semde, Valdir Matias Jr.
O valor hoje pago pelas pessoas que exploram os quiosques é irrisório em comparação com o que arrecadam, já que os espaços funcionam em locais de grande circulação de pessoas, de modo que, o município está tendo prejuízos em termos de arrecadação. Para se ter uma ideia, o ponto do TFT que foi entregue a título de concessão a um empresário do ramo de panificação, rende para o município apenas R$ 300 mensais.
Como os detentores de permissões e concessões não participaram de processo licitatório é provável que a prefeitura de Santarém abra licitação para os quiosques. Porém, os atuais detentores das concessões e permissões poderão participar do certame.
“No meu entendimento, devem participar da licitação, pessoas físicas que já tenham trabalho na área. Acho que as pessoas que têm experiência na área devem ter uma pontuação diferenciada. O certo é que se deve dar ampla concorrência e quem realmente tiver capacidade de explorar o local de forma adequada e contextualizada será a pessoa ideal para ocupar o espaço”, finalizou Valdir Matias Jr.


