Governo e setor produtivo discutem a burocratização dos alvarás
O governo municipal e representantes de entidades que representam o setor produtivo – ACES, CDL, SINDILOJAS E FACIAPA – reuniram-se para tratar sobre a agilidade na expedição de alvará de funcionamento das empresas, licenças municipais – da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Participaram da reunião o prefeito Alexandre Von, secretários de: Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., Finanças, Regina Sousa, Infraestrutura, Edilson Pimentel, Meio Ambiente, Podalyro Neto, o procurador geral do município, José Maria Lima, o diretor da DIVISA, João Alberto Coelho, e técnicos do município.
Na ocasião, o prefeito corroborou a opinião dos empresários para simplificar os procedimentos adotados para emissão de documentos. “Não tem sentido, por exemplo, apresentar a mesma documentação para uma Secretaria e novamente apresentá-la a outra.”, disse Alexandre Von.
A Prefeitura também deve estudar, dentro da legalidade, a possibilidade do alvará provisório, evitando que o estabelecimento fique sem o documento até a emissão do documento definitivamente. Outra proposta em debate refere-se à utilização das taxas ambientais.
Autorização prévia
A realização de eventos esporádicos em locais públicos ou particulares de acesso livre ou pagos depende de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). De acordo com a chefe da Divisão de Controle Ambiental, Maruza Waldeck Dias, os interessados em promover qualquer tipo de evento devem solicitar a autorização, através de ofício com informações contendo o nome completo do responsável, data, local, hora de inicio e término da programação.
Para quem realiza eventos com frequência em casa de shows, por exemplo, a autorização depende do licenciamento prévio. Além do ofício, eles devem apresentar os documentos pessoais como carteira de identidade e CPF. Apresentar, também, o laudo da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, quando o evento for realizado em local acima de 50m² ou de grande aglomeração.
Quando se tratar de eventos realizados próximos de áreas residenciais deve-se apresentar abaixo assinado de moradores. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a média dos limites de ruído permitidos é 60 decibéis, e 50 decibéis, no período noturno. De acordo com o Código Ambiental Municipal, artigo 146, caso o proprietário descumpra as exigências legais, será penalizado e sujeito à multa que varia de R$ 108,63 a R$ 213 mil.
Os interessados devem entrar com o pedido de autorização antes da realização do evento. O atendimento para obtenção do documento acontece de segunda a quarta-feira, de 08h até às 14h, na SEMMA, localizada na Avenida Presidente Vargas, 4210, Caranazal. (Ccom)


