Seminfra explica à justiça inclusão de serviços de drenagem na licitação do lixo

05/09/2013

Secretário Edilson Pimental (detalhe) deu explicações ao juiz sobre item do edital de licitação do lixo. -

A assessoria jurídica da Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) encaminhou ontem (5), ao juiz Everaldo Pantoja, da 8ª Vara Cível de Santarém, informações detalhadas sobre o serviço de drenagem que consta do edital de licitação do serviço de conservação urbana que inclui a coleta de lixo no município. O objetivo da Seminfra é mostrar ao magistrado que o serviço é tecnicamente e economicamente viável.

“Hoje, quando dá uma chuva forte e entope um esgoto, o pessoal da Seminfra vai até o local é utiliza o hidrojato para fazer a desobstrução. Há casos, no entanto, que o hidrojato não resolve porque o problema é mais complicado e necessita da quebra de asfalto e tubulação. Esse é o serviço de drenagem superficial previsto no edital. Como esse serviço não está licitado, cada vez que a gente precisa quebrar uma rua, quebrar uma tubulação para resolver o problema de drenagem, demanda tempo e mais dinheiro porque é necessário fazer uma licitação. Estando previsto no contrato da empresa que fará a coleta do lixo, evita-se o transtorno de ter que esperar um novo processo licitatório cada vez que for preciso desobstruir esgoto ou galeria”, explicou Edilson Pimentel, secretário municipal de Infraestrutura.

Segundo ele, de R$ 1,8 mi que serão pagos mensalmente pelo serviço de conservação de ruas, cerca de R$ 1,2 mi são destinados à coleta de lixo e varrição de ruas; R$ 350 mil para equipamentos; e, menos de R$ 200 mil para drenagem superficial.

O valor do contrato previsto no edital de licitação é R$ 43,5 milhões para um período de 24 meses. E não é permitida a participação de consórcios no certame.

“A Clean contestou o item drenagem, mas nós entendemos que esse é um serviço da maior importância para a conservação das ruas de Santarém. E esperamos que o juiz ao analisar as informações que encaminhamos também se convença disso. Até porque, esse não é um serviço que a empresa que ganhar a licitação terá que fazer todos os dias. A intervenção é eventual, só ocorre quando há real necessidade de quebrar ruas e tubulações de esgoto”, destacou Edilson Pimentel.

A Clean protocolou sexta-feira (30/08) na justiça o pedido de retirada do item drenagem da licitação na modalidade concorrência pública que seria realizada na terça-feira (3). Por cautela, o juiz concedeu liminar suspendendo a licitação e abriu prazo para que a prefeitura se manifestasse.

No atual governo o contrato com a empresa Clean foi renovado até 2014, porém, como a empresa vem realizando o serviço de coleta de lixo de forma precária, a gestão municipal achou por bem encurtar o contrato e realizar a licitação para contratação de empresa para o serviço de conservação de ruas que prevê ainda: coleta de lixo domiciliar e hospitalar, coleta seletiva e drenagem de ruas.

Desde que o contrato com a Clean foi renovado, a administração municipal vem sendo bombardeada com reclamações de todos os lados por causa do acúmulo de lixo na zona urbana da cidade. Problemas com os veículos coletores têm impedido que a Clean cumpra o que estabelece o contrato. A empresa deveria operar com oito veículos, mas opera com apenas cinco e já houve dias de ter apenas dois carros coletores. Por conta disso, já houve dias em que a Seminfra precisou deslocar caçambas dos serviços de manutenção de ruas, para coletar o lixo acumulado em vários cantos da cidade.

Desde a semana passada, apenas na quarta-feira (5), a Clean conseguiu colocar cinco carros de coleta de lixo nas ruas de Santarém. O serviço da empresa está sendo monitorado pela Seminfra.




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