Empresas da cadeia madeireira já podem solicitar benefícios fiscais pela internet

04/09/2013

Desde terça-feira, 3 de setembro, as empresas da cadeia florestal madeireira do Pará passam a dispor do serviço de solicitação eletrônica de benefício fiscal junto à Secretaria da Fazenda (Sefa) pelo Portal de Serviços, na internet.
O benefício consiste na isenção da diferença entre as alíquotas interna e interestadual do imposto, na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado vinculados ao processo produtivo. É concedido às empresas inscritas no Cadastro de Contribuinte do ICMS que estejam em situação regular perante o Fisco e que possuam Licença de Operação, Licença Ambiental de Atividades Rurais e Autorização de Exploração Florestal, emitidas pelos órgãos ambientais competentes. Em torno de duas mil empresas poderão solicitar a isenção.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, a solicitação eletrônica faz parte da meta de melhorar o atendimento da secretaria. Em maio a solicitação eletrônica de benefícios fiscais foi implantada e passou a atender as pessoas com deficiência que pleiteiam a isenção de ICMS na aquisição de carro zero quilômetro e de IPVA. Ele mostra as vantagens do procedimento pela internet: “A solicitação eletrônica dispensa o processo no papel, pois tramita digitalmente. O contribuinte tem, ainda, a facilidade de acompanhar a tramitação por meio do número do protocolo e, ao final, imprime a portaria que concede o benefício sem precisar ir até a secretaria”.
A coordenadora da Célula de Análise de benefícios fiscais, Eneida Sequeira, informa que a solicitação eletrônica exige cadastramento prévio no Portal de Serviços e o envio de documentos digitalizados. O processo de benefício fiscal não será concluído quando a empresa tiver débitos vencidos de natureza tributária e não tributária em nome do interessado; com pendências junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); quando a solicitação abranger máquinas e equipamentos que não constarem nos Anexos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, ou nas Resoluções específicas, ou quando não tenha registro do documento fiscal das aquisições no Sistema de Informática da Sefa.
Para maiores informações acessar o site www.sefa.pa.gov.br, na área do Manual do Atendimento, ou telefonar para o Call Center 0800 725 5533.




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