Justiça do Pará terá plantão até 2 de novembro
O Poder Judiciário do Pará funcionará em regime de plantão entre esta quinta-feira (29 de outubro) e a próxima segunda-feira (2 de novembro), período que abrange os feriados e pontos facultativos relacionados ao Dia da Servidora e do Servidor Público e ao Dia de Finados. No oeste do Pará, assim como nas demais regiões do estado, o atendimento será destinado às demandas consideradas urgentes, enquanto o expediente regular será retomado na terça-feira, 3 de novembro.
Durante o período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores estarão escalados para garantir a análise de medidas que não podem esperar o retorno das atividades normais. A organização contempla os atendimentos de primeiro e segundo graus, incluindo as áreas cível e criminal, além das comarcas do interior.
Na região oeste paraense, jurisdicionados de municípios como Santarém, Itaituba, Altamira, Óbidos, Oriximiná, Alenquer e Monte Alegre devem consultar as informações oficiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para confirmar as unidades responsáveis pelo plantão, os locais de atendimento e os horários de funcionamento. A lista de magistrados e servidores escalados está disponível no portal do tribunal, na seção “Institucional”.
A suspensão do expediente também afeta a contagem dos prazos processuais. Conforme o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os prazos que vencerem em dias de suspensão das atividades são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, observadas as regras aplicáveis a cada situação processual.
A alteração no calendário do Judiciário foi estabelecida por atos administrativos do TJPA. A Portaria nº 4.765/2025-GP e a Portaria nº 3.615/2026-GP definem as datas de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário estadual em 2026. Entre as mudanças está a transferência do ponto facultativo alusivo ao Recírio para esta quinta-feira, 29 de outubro.
A alteração foi formalizada pela Portaria nº 3.615/2026-GP, de 27 de agosto de 2026, publicada na edição nº 8.389 do Diário da Justiça Eletrônico, em 28 de agosto.
Com o funcionamento em regime de plantão, o TJPA busca assegurar a prestação jurisdicional nos casos urgentes durante a suspensão do expediente regular. Para evitar deslocamentos desnecessários, especialmente para moradores dos municípios mais distantes dos fóruns, a orientação é verificar previamente os canais oficiais do tribunal e confirmar onde cada tipo de demanda será recebido.
O atendimento normal nas unidades do Poder Judiciário paraense será retomado na terça-feira (3 de novembro).
