Iterpa abre prazo para contestação de área de 41 mil hectares destinada a 234 famílias em Almeirim
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) abriu prazo de 30 dias para que interessados apresentem contestações sobre a regularização de uma área rural de mais de 41 mil hectares no município de Almeirim, no oeste do Pará. O território está em processo de reconhecimento para a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (Peaex) Raízes da Amazônia, que reúne 234 famílias representadas por uma associação de moradores das comunidades Nova Vida, Treze de Maio e Serra Norte.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14) e tem como objetivo dar publicidade ao pedido de regularização e permitir que eventuais interessados apresentem documentos ou questionamentos sobre a área. O prazo para contestação é contado a partir da data de publicação do edital.
A área possui 41.283,7 hectares e o processo tramita no Iterpa sob o número 2026/1251. A entidade responsável pelo pedido é a Associação dos Moradores Agroextrativistas das Comunidades Nova Vida, Treze de Maio e Serra Norte (Acafenova).
O projeto Raízes da Amazônia está em análise pelo órgão estadual responsável pela regularização de terras públicas no Pará. A proposta é reconhecer oficialmente a área destinada às famílias que vivem no território e desenvolvem atividades ligadas ao uso dos recursos naturais.
Os assentamentos agroextrativistas são voltados a populações que dependem da floresta e de outros recursos naturais para sua subsistência, como ocorre com famílias que trabalham com extrativismo, agricultura familiar e outras atividades rurais.
O edital informa que a área faz divisa com comunidades como Repartimentos dos Pilões, Bandeira, Pimental e Morada Nova, além de propriedades particulares, incluindo áreas ligadas à empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A.
A publicação apresenta as informações necessárias para identificar os limites do território e garantir que pessoas ou entidades que considerem ter direitos sobre a área possam se manifestar durante o prazo estabelecido.
Pessoas, empresas ou outras partes que aleguem possuir direitos sobre a área podem apresentar protesto ou contestação ao Iterpa dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital.
O procedimento é uma etapa do processo de regularização e não significa que a área já tenha sido definitivamente reconhecida em nome do projeto. O pedido ainda está em análise pelo instituto estadual.
