Pará e Santarém terão transporte intermunicipal e urbano gratuito no segundo turno das eleições; veja as regras e os horários
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O Governo do Pará autorizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário para facilitar o deslocamento dos eleitores no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 5.715, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (19), também contempla as linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e do BRT Metropolitano, com regras e períodos específicos para cada modalidade.
Os ônibus do transporte coletivo urbano de Santarém, no oeste do Pará, vão circular gratuitamente neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Para garantir a operação especial, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) expediu nesta quarta-feira (21) uma ordem de serviço às empresas responsáveis pelo transporte público no município, com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a oferta gratuita do serviço nos dias de votação.
A gratuidade atende ao artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece orientações para a oferta de transporte público coletivo gratuito durante as eleições. Com a expedição da ordem de serviço, a SMT formaliza a determinação às empresas para que mantenham os ônibus em circulação conforme as condições estabelecidas para o segundo turno.
Para utilizar o benefício em Santarém, os passageiros deverão apresentar o título de eleitor, físico ou digital, por meio do aplicativo e-Título, para registro da utilização da gratuidade. A orientação é que os usuários organizem os deslocamentos com antecedência, especialmente nos períodos de maior movimentação, para evitar atrasos na chegada aos locais de votação.
Transporte interestadual
Assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, o decreto estadual garante viagens gratuitas de ida e volta para eleitores que precisem se deslocar entre municípios paraenses a fim de votar na cidade onde possuem domicílio eleitoral. A iniciativa busca reduzir os custos de transporte e facilitar o acesso às urnas, especialmente para moradores de comunidades ribeirinhas e famílias que dependem de ônibus e embarcações para chegar aos locais de votação.
No transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário, o benefício começa às 12h de sexta-feira (23) e segue até às 12h de segunda-feira (26). A gratuidade é destinada exclusivamente aos deslocamentos necessários para o exercício do voto no município de domicílio eleitoral.
Para utilizar o benefício no trajeto de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local de votação. Já no retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e demonstrar que a gratuidade foi utilizada na viagem de ida.
Nas linhas do BRT Metropolitano, a gratuidade será válida durante todo o domingo, 25 de outubro, das 0h às 24h. Nesse caso, os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor ou documento de identificação para utilizar o transporte gratuito.
A medida pretende ampliar as condições de acesso aos locais de votação e evitar que os custos com deslocamento impeçam os cidadãos de exercer o direito ao voto.
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) ficará responsável por orientar as empresas que operam o transporte intermunicipal sobre a aplicação das regras. Conforme as informações divulgadas pelo governo estadual, uma resolução com as orientações aos operadores deverá ser publicada até quarta-feira (21).
O decreto também prevê o ressarcimento às empresas responsáveis pelos serviços de transporte pelos custos decorrentes da gratuidade. O cálculo será realizado pela Artran, conforme critérios regulatórios, e as operadoras deverão apresentar a relação nominal dos beneficiários, com identificação dos passageiros, origem, destino e valor das passagens. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
