Decreto reorganiza áreas de atuação da Polícia Militar no Pará
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Um novo decreto do Governo do Pará atualizou a estrutura operacional da Polícia Militar e definiu oficialmente as áreas de atuação das unidades responsáveis pelo policiamento em todo o estado. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (7), o Decreto nº 5.689, ativa o 54º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Portel, e a 31ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Ourilândia do Norte, além de alterar a circunscrição de diversas unidades da corporação.
A medida reorganiza a estrutura da PM em diferentes níveis, estabelecendo quais municípios ficam sob responsabilidade de cada Comando de Policiamento Regional, batalhão, companhia independente, pelotão e posto policial destacado. No Oeste do Pará e no Baixo Amazonas, o decreto mantém Santarém como sede do Comando de Policiamento Regional I, responsável por uma das maiores áreas territoriais da corporação no estado.
O CPR I, com sede em Santarém, passa a ter sob sua circunscrição os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Mojuí dos Campos, Santarém e Terra Santa. A estrutura regional também inclui unidades especializadas e batalhões responsáveis por diferentes partes desse território.
Em Santarém, o 3º Batalhão de Polícia Militar permanece responsável por uma extensa área da cidade, incluindo bairros das regiões central, oeste e norte, além dos distritos de Alter do Chão, Curuai e Vila Socorro. Já o 35º BPM atende bairros e comunidades das regiões leste e sul do município e também tem sob sua responsabilidade os municípios de Belterra e Mojuí dos Campos.
A estrutura do Baixo Amazonas também é dividida entre unidades específicas. O 18º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Monte Alegre, tem como área de atuação Monte Alegre e Prainha. Já o 41º BPM, sediado em Oriximiná, responde por Oriximiná, Faro e Terra Santa.
Alenquer passa a contar com a 26ª Companhia Independente de Polícia Militar, enquanto Almeirim está sob responsabilidade da 27ª CIPM. Juruti tem a 28ª CIPM e Óbidos e Curuá ficam sob a circunscrição da 29ª CIPM, sediada em Óbidos.
A presença policial também é detalhada nos distritos e comunidades. O decreto estabelece, por exemplo, postos policiais destacados em Juruti Velho, em Juruti; Porto Trombetas, em Oriximiná; Monte Dourado e Munguba, em Almeirim; além de unidades em diferentes localidades de Santarém e Prainha.
Outra mudança importante está na estrutura do Comando de Policiamento Regional X, com sede em Itaituba. A região inclui Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão, além da localidade de Castelo dos Sonhos, que pertence ao município de Altamira.
Dentro dessa estrutura, o 15º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itaituba, tem sob sua circunscrição Itaituba, Aveiro, Jacareacanga e Trairão. A unidade também mantém diversos postos policiais destacados em localidades estratégicas, como Miritituba, Campo Verde, Moraes de Almeida, Jardim do Ouro, Água Branca, Crepurizinho, Crepurizão, Sudário, Cuiú-Cuiú e Penedo, em Itaituba; Fordlândia e Brasília Legal, em Aveiro; além de Cabaçal e Porto Rico, em Jacareacanga.
Novo Progresso passa a ser atendido pelo 46º Batalhão de Polícia Militar, com sede no próprio município. A circunscrição inclui Novo Progresso e o distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira. O decreto também estabelece postos policiais em Alvorada da Amazônia, Vila Isol, Cachoeira da Serra e Serra do Cachimbo, além da comunidade da Pistinha.
Rurópolis e Placas ficam sob responsabilidade da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Rurópolis. Na estrutura do CPR X, o decreto também prevê a atuação da 1ª Companhia Independente de Missões Especiais, sediada em Itaituba, com possibilidade de emprego em toda a área do comando regional.
A nova organização ainda prevê a criação, quando ativada, da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar em Jacareacanga. A unidade aparece no decreto como “a ser ativada”. O mesmo ocorre com o 9º Batalhão de Polícia Rural, com sede em Itaituba, e com o 7º Batalhão de Polícia Rural, sediado em Santarém.
A estrutura regional também prevê o 10º Batalhão de Polícia Rural, sediado em Altamira, com atuação em toda a área dos CPRs I, VIII e X, abrangendo, portanto, regiões de Santarém, Altamira e Itaituba.
Outra unidade que ganha destaque na organização é o 2º Batalhão de Missões Especiais, com sede em Santarém. A circunscrição definida pelo decreto corresponde a toda a área do CPR I, mas a unidade poderá ser empregada em outras regiões caso haja necessidade do serviço.
O decreto também estabelece que a 1ª Companhia Independente de Polícia Ambiental, com sede em Santarém, terá atuação em toda a área do CPR I, podendo ser empregada em outras regiões conforme a necessidade do serviço.
A nova estrutura alcança ainda comunidades e áreas rurais mais distantes. Ao todo, o decreto detalha a circunscrição de dezenas de pelotões e postos policiais destacados, incluindo localidades do interior do Baixo Amazonas e da região do Tapajós. A definição formal desses territórios estabelece qual unidade da PM é responsável pelo policiamento em cada área.
No caso de Santarém, por exemplo, além dos batalhões que dividem a área urbana e rural, o decreto lista postos policiais destacados em Alter do Chão, Curuai, Vila Socorro e Boa Esperança. Em Prainha, aparecem unidades em Vila de Boa Vista do Cuçari, Santa Maria do Uruará, Vila do Cupim, Jatuarana e Vila de Pacoval.
A atualização também alcança a estrutura de comandos intermediários em todo o Pará. O estado passa a ter 15 Comandos de Policiamento Regional, com sedes em Santarém, Marabá, Castanhal, Tucuruí, Redenção, Paragominas, Capanema, Altamira, Abaetetuba, Itaituba, Soure, Breves, São Félix do Xingu, Parauapebas e Tailândia.
