Manobra de esvaziar escolas de Ananindeua para liberar funcionários a quatro dias da eleição é barrada pela Justiça Eleitoral, que ordena retorno imediato às aulas.
Escola municipal de Ananindeua 'Cândida Santos de Souza' -
Créditos: Arquivo/Divulgação
A Justiça Eleitoral determinou o retorno imediato das aulas na rede municipal de Ananindeua nesta quarta-feira (1º) e quinta-feira (2), suspendendo parte dos efeitos da portaria que havia interrompido as atividades letivas às vésperas das eleições. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) também estabeleceu multa pessoal de R$ 20 mil por dia para o prefeito Hugo Fernando de Souza Atayde e para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Fernandes Renato, em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pela corregedora e relatora Maria Filomena de Almeida Buarque, em ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação “O Pará Tá Junto” contra Daniel Barbosa Santos, candidato ao governo do Pará, sua vice, Ellayne Cristina Gurgel de Almeida, além do prefeito de Ananindeua e da secretária municipal de Educação. O processo apura alegações de abuso de poder político e possível conduta vedada durante o período eleitoral.
No centro da controvérsia está a Portaria nº 427/2026-GABS/SEMED, editada em 24 de setembro pela Secretaria Municipal de Educação. O documento determinava a suspensão das atividades letivas nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, sob a justificativa de realização de manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas e limpeza de centrais de ar-condicionado para preparar as escolas para as eleições. Também previa o fechamento das unidades no dia 5 de outubro para procedimentos de higienização e sanitização após a votação.
Ao analisar o pedido liminar, porém, a Justiça Eleitoral considerou que a finalidade apresentada pela administração municipal não explicava a extensão da suspensão. Segundo a decisão, a medida alcançava todas as unidades da rede, inclusive escolas que não receberiam seções eleitorais. O tribunal também observou que a própria portaria previa escala de apoio operacional para a preparação dos prédios e que os serviços poderiam ser realizados sem necessariamente interromper as aulas.
Outro ponto destacado pela relatora foi a concentração da suspensão justamente nos dias que antecediam o pleito de 4 de outubro. A decisão registra que a portaria indicava o dia 2 de outubro como aquele em que as escolas seriam disponibilizadas à Justiça Eleitoral, mas não apresentava justificativa para que as atividades escolares fossem interrompidas também nos dias anteriores de forma indistinta.
“Há, assim, descompasso entre a finalidade declarada e a extensão da medida”, afirmou a relatora na decisão.
A ação apresentada à Justiça Eleitoral sustenta que a suspensão poderia liberar aproximadamente 6 mil servidores temporários da rede municipal e afirma que haveria pressão para participação em atividades de campanha, como carreatas, bandeiraços e comícios. Essas alegações, entretanto, ainda serão apuradas no decorrer do processo e não foram consideradas comprovadas pela decisão liminar.
O próprio TRE-PA fez questão de delimitar esse ponto. A decisão afirma que a efetiva utilização de servidores em atos de campanha, eventual pressão sobre trabalhadores temporários, o enquadramento da conduta na legislação eleitoral e a gravidade das circunstâncias são questões que dependem de instrução processual e contraditório. “A presente decisão não antecipa o juízo sobre elas”, registrou a relatora.
Na prática, a ordem judicial determina que todas as unidades municipais funcionem normalmente com atividades letivas nos dias 1º e 2 de outubro. A exceção fica para escolas que comprovadamente necessitem de intervenções de maior porte incompatíveis com a realização simultânea das aulas. Nesses casos, a suspensão poderá ocorrer exclusivamente em 2 de outubro, desde que a Secretaria Municipal de Educação identifique previamente a unidade e apresente documentação técnica que demonstre a necessidade da interrupção.
A decisão também manteve a possibilidade de preparação dos locais de votação e a escala de apoio operacional prevista na portaria. O fechamento das escolas em 5 de outubro, por sua vez, não foi alcançado pela liminar e permanece regido pela norma municipal.
Além de determinar a retomada das aulas, a Justiça ordenou que a secretária de Educação comunique imediatamente a decisão aos gestores das escolas, servidores e responsáveis pelos alunos, utilizando os mesmos canais empregados para divulgar a portaria original. O município deverá ainda comprovar nos autos o cumprimento efetivo da determinação.
A suspensão das aulas de 30 de setembro não foi analisada para fins de retomada porque a data já havia transcorrido quando a decisão foi proferida.
O processo agora segue para a fase de defesa dos investigados. Daniel Barbosa Santos, Ellayne Cristina Gurgel de Almeida, Hugo Atayde e Ana Paula Fernandes Renato foram notificados para apresentar defesa, documentos e eventual rol de testemunhas no prazo de cinco dias. A Procuradoria Regional Eleitoral também foi cientificada da decisão.
