Justiça Eleitoral manda JK retirar vídeo no Instagram com imagem de suposta coação e assédio eleitoral a funcionários de loja em Santarém
Ex-vereador Juscelino Campos, o JK -
Créditos: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) determinou a retirada, em até 24 horas, de um vídeo publicado no Instagram pelo candidato a deputado estadual Juscelino Kubitschek Campos de Souza, conhecido como ‘JK’. A decisão do juiz auxiliar Flavio Sanchez Leão considera, em análise preliminar, que o candidato realizou propaganda eleitoral dentro de uma loja, na presença de funcionários uniformizados, situação alcançada pela proibição de propaganda em ambiente de trabalho prevista nas regras eleitorais para as Eleições de 2026.
A decisão foi proferida em 16 de setembro, no processo nº 0602038-29.2026.6.14.0000, uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança do Estado do Pará. Segundo a ação, o ato ocorreu no interior de uma filial da Gazin, localizada na Rua Lameira Bittencourt, no Centro de Santarém. Posteriormente, o registro em vídeo foi publicado no perfil do próprio candidato no Instagram.
De acordo com a representação, durante a gravação Juscelino se apresenta como candidato a deputado estadual, afirma que pretende representar as pessoas presentes e pede apoio para continuar sua atuação. Para o magistrado, esses elementos são suficientes, neste momento processual, para indicar a existência de propaganda de natureza eleitoral realizada em ambiente de trabalho.
A decisão destaca que a legislação eleitoral considera como bens de uso comum, para fins de propaganda, não apenas os bens públicos, mas também locais privados aos quais a população em geral tenha acesso, como lojas e centros comerciais. Além disso, uma alteração normativa específica para as eleições deste ano passou a estabelecer expressamente a proibição de propaganda eleitoral ou assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado.
O juiz também diferenciou a discussão sobre propaganda irregular da eventual existência de assédio eleitoral. Segundo a decisão, a configuração de assédio exigiria uma análise mais aprofundada sobre as circunstâncias do encontro, especialmente para verificar se houve coação, constrangimento ou interferência na liberdade política dos trabalhadores. Essa questão, porém, não precisaria ser resolvida para a concessão da liminar, porque a própria realização de propaganda eleitoral em ambiente de trabalho já é vedada pela norma citada na decisão.
Outro ponto considerado pelo TRE foi a publicação do vídeo nas redes sociais. Para o magistrado, a divulgação do registro audiovisual prolonga, no ambiente digital, os efeitos do ato realizado no local de trabalho. A permanência do conteúdo durante o período eleitoral e sua capacidade de alcançar um número indeterminado de pessoas também foram utilizadas como fundamento para reconhecer o risco de dano e determinar a retirada imediata.
Com isso, a Meta, responsável pela plataforma, foi intimada a tornar indisponível o conteúdo indicado no processo no prazo de 24 horas após a intimação e deverá comprovar o cumprimento da ordem à Justiça Eleitoral. A empresa não foi incluída como parte responsável pela acusação e deverá atuar, neste momento, exclusivamente no cumprimento da determinação judicial.
Juscelino Kubitschek Campos de Souza também foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral do Pará para manifestação, antes da análise definitiva da representação.
