Semsa pede mais prazo para fiscalizar 267 contribuintes ativos cadastrados em Santarém na atividade de comércio varejista de artigos de óptica
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na oferta de serviços de optometria e na comercialização de produtos ópticos em Santarém, no oeste do Pará. A apuração envolve profissionais e estabelecimentos do setor e busca verificar, entre outros pontos, a regularidade dos licenciamentos sanitários, as condições dos locais de atendimento e a eventual vinculação de avaliações visuais à compra de óculos ou lentes.
Diante da necessidade de aprofundar a investigação, a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, sob responsabilidade do promotor Ramon Furtado Santos, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil. A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária deverão apresentar informações complementares sobre os estabelecimentos e as condições dos serviços prestados.
A Semsa solicitou prazo adicional de 45 dias para concluir as fiscalizações, análises documentais e levantamentos necessários. Segundo a secretaria, a extensão do prazo é necessária para garantir que as informações encaminhadas ao Ministério Público sejam completas e reflitam com precisão a situação dos estabelecimentos.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo Sindicato das Empresas do Setor Óptico do Estado do Pará (Sindóptica/PA), que relatou a existência de estabelecimentos anunciando “exames de vista gratuitos” associados à aquisição de produtos, situação que poderia caracterizar venda casada. Também foram apontadas suspeitas relacionadas à ausência de responsáveis técnicos e à instalação de gabinetes de optometria em desacordo com normas sanitárias.
Segundo documentos do MP, uma análise técnica elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) avaliou os limites de atuação de optometristas e oftalmologistas e as condições necessárias para a prestação de serviços optométricos em estabelecimentos ópticos. O órgão também apontou que determinados atendimentos realizados na área comercial das ópticas, sem ambiente isolado e sem licença sanitária específica, podem configurar infração sanitária.
A dimensão do setor também chamou atenção durante a apuração. A Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público que existem 267 contribuintes ativos cadastrados em Santarém na atividade de comércio varejista de artigos de óptica. No entanto, a lista não permitiu identificar, individualmente, quais estabelecimentos oferecem serviços de optometria, nem a situação dos respectivos licenciamentos sanitários e das estruturas utilizadas para os atendimentos.
A investigação busca identificar quais unidades oferecem serviços de optometria, verificar se estão devidamente licenciadas e avaliar se os procedimentos adotados estão de acordo com a legislação sanitária e de defesa do consumidor.
