TCM manda suspender contrato de iluminação em Prainha
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata da adesão da Prefeitura de Prainha à ata de registro de preços para aquisição e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED. A decisão também alcança eventuais contratos que já estejam em vigor em decorrência da adesão e busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A medida cautelar foi aprovada pelo Plenário do TCMPA durante a 39ª Sessão Ordinária da Corte, após análise da 4ª Controladoria do Tribunal. A equipe técnica identificou inconsistências e falhas nos procedimentos adotados pelo município para a contratação.
Segundo o Tribunal, a prefeitura já havia sido notificada para apresentar justificativas técnicas e documentos complementares, mas as pendências apontadas não foram solucionadas.
Com a decisão, o prefeito Gandor Calil Hage Neto foi citado para apresentar esclarecimentos no prazo de 48 horas. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa individual de R$ 5.015,50, equivalente a mil UPF-PA.
A decisão teve como relator o conselheiro Antonio José Guimarães e foi tomada sob a condução do presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale.
A suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor enquanto o Tribunal analisa as inconsistências apontadas no processo e as justificativas apresentadas pela administração municipal.
