Pará entra em alerta climático por 180 dias diante de risco de seca, calor e incêndios
Combate ao fogo em área ambiental em Santarém, no Oeste do Pará -
Créditos: Divulgação/PMS
A governadora do Pará, Hana Ghassan, decretou situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado por 180 dias, em caráter preventivo, diante das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027. Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25), o Decreto nº 5.606, estabelece uma força-tarefa permanente para antecipar os efeitos de estiagens, secas, redução da disponibilidade de água, incêndios florestais, ondas de calor e piora da qualidade do ar.
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Entre os riscos considerados estão a redução dos volumes de chuva, estiagem prolongada, seca, diminuição da disponibilidade hídrica, queimadas e incêndios florestais, ondas de calor e deterioração da qualidade do ar, além de consequências ambientais, sociais e econômicas associadas.
A medida não representa, juridicamente, a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública. O próprio decreto diferencia o novo instrumento de prevenção dos mecanismos previstos na legislação de proteção e defesa civil. A finalidade, segundo o governo, é agir antes que os impactos climáticos se agravem.
Em Santarém, no oeste do Pará, o cenário reforça a necessidade de atenção com queimadas e incêndios durante o período de estiagem. Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Pará apontam que, entre 1º de junho e 19 de agosto de 2026, foram registrados 55 atendimentos relacionados a incêndios no município.
No mesmo intervalo, a corporação contabilizou 492 ocorrências, além de 45 boletins em rascunho, 130 atendimentos pré-hospitalares, 70 atendimentos comunitários, 22 ocorrências de busca e salvamento e um registro classificado como desastre.
A preocupação também se estende às queimadas em áreas urbanas. Segundo a Divisão de Fiscalização Ambiental da Semma, denúncias sobre queimadas em terrenos baldios e outros pontos da cidade estão sendo encaminhadas para averiguação pelas equipes responsáveis e, quando constatadas irregularidades, para a adoção das medidas cabíveis.
A Semma orienta que a população denuncie casos de queimadas irregulares, queima de lixo ou de vegetação. As ocorrências podem ser comunicadas pelo Disque-Denúncia: (93) 99209-4670.
O decreto estadual determina que órgãos estaduais já existentes atuem de maneira integrada, sem a criação de estruturas paralelas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) ficará responsável pela coordenação ambiental e estratégica das medidas.
O Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional do Pará (Ciman-Pará) concentrará a articulação técnica e operacional relacionada às queimadas e aos incêndios florestais. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC) coordenará as ações de resposta e mitigação relacionadas à estiagem, secas, crises hidrológicas e outros desastres.
O Comitê Integrado de Resposta à Estiagem ficará encarregado de articular medidas de assistência humanitária, logística, segurança hídrica e alimentar. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará terá o comando e a execução operacional do combate aos incêndios florestais.
Ciman-Pará e Comitê Integrado de Resposta à Estiagem deverão realizar sessões conjuntas em intervalos de no máximo 30 dias, convocadas pela Semas e pela Defesa Civil.
O decreto prevê uma série de medidas que poderão ser adotadas nos territórios considerados mais vulneráveis. Entre elas estão a mobilização e capacitação de brigadas de incêndio, inclusive comunitárias; abertura de aceiros; uso de queima prescrita; implantação de cisternas; recuperação e proteção de poços; construção de pequenos reservatórios e fornecimento emergencial de água potável.
Também estão previstas a formação antecipada de estoques de alimentos, água, medicamentos e insumos básicos, assistência técnica para agricultores familiares, fornecimento de sementes e mudas adaptadas, apoio à pesca e ao extrativismo e medidas para proteger a saúde da população durante episódios de fumaça e calor extremo.
O governo também poderá cadastrar famílias vulneráveis para facilitar o acesso a benefícios eventuais e, futuramente, a mecanismos de transferência emergencial de renda vinculados a gatilhos climáticos.
O decreto estabelece que as ações não poderão ser aplicadas de maneira uniforme em todo o Estado. O planejamento deverá considerar cinco diferentes territorialidades:
Terra firme, com maior exposição à estiagem, escassez de água e incêndios;
Várzea, onde alterações no ciclo de cheias e vazantes podem afetar mobilidade, pesca, abastecimento e agricultura;
Floresta, com riscos associados à seca extrema, incêndios, desmatamento e degradação ambiental;
Costeiro-estuarino, sujeito a intrusão salina, erosão costeira, elevação do nível do mar e eventos extremos;
Urbano e periurbano, onde aparecem riscos como alagamentos, inundações, ilhas de calor, fumaça, escassez hídrica e interrupção de serviços essenciais.
A priorização levará em conta, entre outros fatores, os mapas de risco da Defesa Civil, áreas consideradas prioritárias para prevenção de incêndios, presença de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares, além do histórico de impactos registrado nos ciclos de 2023 e 2024.
Uma das medidas de maior impacto para as áreas rurais é a determinação de que o uso do fogo, quando permitido pela legislação, deverá ser previamente informado e autorizado pelo órgão competente durante a vigência do alerta.
A Semas terá 30 dias úteis para disponibilizar uma ferramenta eletrônica gratuita para esse registro. Em localidades sem internet ou com conectividade limitada, serão aceitos meios alternativos, incluindo atendimento presencial e telefônico, apoio de associações, agentes de assistência técnica, brigadas e órgãos municipais.
O decreto ressalva que o procedimento não poderá impor ônus desproporcional aos povos indígenas, comunidades quilombolas, demais comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de preservar as regras relativas ao uso tradicional e adaptativo do fogo.
Além das medidas emergenciais de prevenção, o decreto determina uma mudança de longo prazo na política climática paraense. A Semas terá 12 meses para elaborar o Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Pará (PEAC/PA).
O plano deverá apresentar um diagnóstico das vulnerabilidades climáticas do Estado, definir mecanismos permanentes de governança e estabelecer medidas para segurança alimentar e hídrica, manejo integrado do fogo, fortalecimento da Defesa Civil e proteção das populações mais vulneráveis.
Também deverá indicar fontes de financiamento, instrumentos econômicos, mecanismos de monitoramento e indicadores para medir os resultados das políticas.
A elaboração ficará a cargo de um grupo de trabalho temporário e consultivo, com participação de órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e colegiados. O texto prevê ainda oficinas regionais, participação social e posterior consulta pública antes da publicação do plano.
A estratégia de adaptação anexada ao decreto estabelece a justiça climática como um dos princípios orientadores das futuras políticas públicas.
O documento reconhece que os impactos das mudanças climáticas não atingem todas as pessoas da mesma forma e determina atenção especial às populações vulnerabilizadas. A estratégia considera fatores como gênero, raça, etnia, idade, condição socioeconômica e localização geográfica na avaliação dos riscos.
Entre os objetivos estão aumentar a resiliência das cidades, comunidades, ecossistemas e infraestruturas; ampliar a segurança hídrica e alimentar; proteger a biodiversidade amazônica; fortalecer a saúde e a defesa civil; reduzir desigualdades territoriais e proteger comunidades costeiras e estuarinas.
O governo também determinou que o acompanhamento da situação climática seja feito a partir das estruturas já existentes, incluindo a Sala de Situação de Informações sobre Fogo e a Sala de Informações de Monitoramento de Desastres (SIMD).
A Defesa Civil deverá produzir boletins de situação com periodicidade de no máximo 15 dias úteis. As informações, planos, relatórios e demais documentos produzidos durante a vigência do decreto deverão ser disponibilizados em site oficial, em formato acessível e de dados abertos.
O objetivo é integrar informações sobre chuva, rios, focos de calor, incêndios, estiagem e outros indicadores para orientar decisões do poder público.
A situação de alerta climático e ambiental entrou em vigor com a publicação do decreto e terá duração de 180 dias corridos. Ao final desse período, uma nova declaração poderá ser feita por até outros 180 dias, desde que haja manifestação técnica demonstrando a permanência ou agravamento dos riscos climáticos, ambientais ou hidrológicos.
Na prática, o decreto coloca o Pará em regime preventivo de preparação para um possível agravamento das condições de seca, calor, fogo e escassez hídrica, ao mesmo tempo em que cria as bases para uma política estadual permanente de adaptação às mudanças climáticas.
