Promotora pede suspensão de etapas do Cidade Jardins e abre investigação sobre licenciamento ambiental em Santarém
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A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém intensificou a atuação sobre o empreendimento imobiliário Cidade Jardins, em Santarém, no oeste do Pará, ao expedir uma recomendação para a suspensão imediata das etapas 3, 4 e 5 do projeto e instaurar um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no licenciamento ambiental do loteamento. As medidas foram adotadas pelo MP e têm como objetivo apurar possíveis falhas no processo de licenciamento, além de evitar novos impactos ambientais e urbanísticos até a conclusão das análises.
A recomendação é direcionada ao município de Santarém, às secretarias municipais de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), de Meio Ambiente (Semma) e de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), ao Estado do Pará, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e à empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelo empreendimento. O MPPA solicita que sejam adotadas providências imediatas, corretivas e estruturais para sanar as irregularidades identificadas no licenciamento das etapas 3, 4 e 5 do Cidade Jardins.
Entre as principais medidas recomendadas está a suspensão cautelar das Licenças Prévia e de Instalação, das Autorizações de Supressão Vegetal e de quaisquer outros atos administrativos que autorizem ou viabilizem a continuidade da implantação dessas etapas. O Ministério Público também requer a paralisação imediata de toda intervenção no local, incluindo supressão de vegetação, movimentação de terra, abertura de vias, execução de obras de infraestrutura, parcelamento do solo e comercialização de lotes.
A Promotoria recomenda ainda a interrupção da tramitação de processos administrativos relacionados ao empreendimento, como aprovações urbanísticas, emissão de alvarás, registros cartoriais e demais atos destinados à consolidação do loteamento. Também foi solicitada a revisão integral do licenciamento ambiental, com reavaliação da legalidade, da regularidade técnica e da compatibilidade urbanístico-ambiental das licenças emitidas, considerando as irregularidades apontadas em relatório de fiscalização do Ibama.
Entre as providências sugeridas estão a realização de uma nova audiência pública para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a disponibilização dos estudos ambientais ao público por, no mínimo, 45 dias antes da audiência, a regularização das autorizações de supressão vegetal, a elaboração de novo inventário florestal e de novos estudos da fauna, além da reavaliação da caracterização da vegetação e dos impactos ambientais provocados pelo empreendimento.
No aspecto urbanístico, o Ministério Público recomenda uma nova análise da compatibilidade do Cidade Jardins com o Plano Diretor Participativo de Santarém. Entre os pontos que deverão ser reavaliados estão a incidência das etapas 3, 4 e 5 sobre áreas de proteção do patrimônio histórico, zonas especiais de preservação ambiental e parte da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS III), destinada prioritariamente a projetos de habitação popular. Também deverão ser analisados estudos de impacto de vizinhança, impacto viário e outros levantamentos que comprovem a capacidade da infraestrutura urbana de absorver os impactos do empreendimento.
Caso a revisão administrativa conclua pela existência de vícios insanáveis ou pela incompatibilidade do projeto com a legislação ambiental, urbanística, arqueológica ou com o Plano Diretor, o MPPA recomenda a anulação das licenças ambientais, das autorizações de supressão vegetal e dos demais atos administrativos relacionados ao empreendimento, além da adoção das medidas necessárias para reparação de eventuais danos e responsabilização dos envolvidos. A empresa responsável também foi orientada a não realizar qualquer intervenção nas etapas 3, 4 e 5 enquanto perdurarem o embargo administrativo federal e a revisão do licenciamento.
Paralelamente à recomendação, a 13ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento Cidade Jardins. A medida reforça a investigação conduzida pelo Ministério Público e poderá subsidiar futuras providências administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades no processo de licenciamento.
O Ministério Público também requisitou que os órgãos públicos e a empresa informem, no prazo de dez dias, se irão acatar as recomendações e quais providências serão adotadas. Além disso, determinou que o Estado e o Município encaminhem, em até 15 dias, cópia integral de todos os processos administrativos relacionados às etapas 3, 4 e 5 do Cidade Jardins, incluindo licenças ambientais, pareceres técnicos, estudos ambientais, urbanísticos e arqueológicos e demais documentos que fundamentaram a implantação do empreendimento.
