TCM alerta municípios do Pará que não podem demitir professores temporários durante férias escolares
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) voltou a alertar as prefeituras paraenses que continua proibida a demissão de professores temporários durante períodos de férias ou recesso escolar com o objetivo de recontratar esses profissionais no retorno das aulas. A orientação vale para todos os períodos de pausa no calendário escolar e não apenas para o encerramento do ano letivo de 2025.
O aviso foi feito pelo presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, durante sessão plenária, após a Corte identificar que alguns municípios estariam interpretando de forma equivocada a decisão publicada anteriormente pelo Tribunal.
Segundo o conselheiro, o entendimento do órgão tem caráter permanente e deve ser seguido pelos gestores municipais sempre que houver períodos de férias ou recesso escolar. A prática de rescindir contratos temporários e interromper pagamentos nesses intervalos, para posteriormente realizar novas contratações, não está de acordo com a determinação do Tribunal.
A medida segue o entendimento consolidado pelo próprio TCMPA e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a necessidade de garantir a continuidade das relações de trabalho dos profissionais temporários da educação durante esses períodos.
Como parte do acompanhamento, as controladorias do Tribunal irão intensificar a fiscalização das folhas de pagamento dos fundos municipais de educação durante os meses de julho e agosto. A ação tem como objetivo identificar se os municípios estão cumprindo a orientação e mantendo os pagamentos dos professores temporários.
O TCMPA reforçou que os gestores municipais devem observar a determinação para evitar irregularidades administrativas e possíveis responsabilizações.
