Semma publica novas regras e restringe horários e locais para ensaios de bandas e fanfarras em Santarém
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma) publicou a Portaria nº 26/2026, que estabelece regras rígidas para a realização de ensaios de bandas marciais e fanfarras em preparação para os desfiles cívicos do município. A medida visa combater a poluição sonora e conciliar os preparativos tradicionais da semana da pátria com a proteção ao sossego público e à saúde da população.
De acordo com o novo documento, o período oficial permitido para os ensaios de bandas e fanfarras começará no dia 27 de julho e se estenderá até 25 de setembro de 2026. As atividades só poderão ser executadas de segunda-feira a sábado, em dois turnos específicos: no período da manhã, das 9h às 11h, e no final da tarde, das 16h às 20h. Ficou estritamente proibida a realização de qualquer ensaio aos domingos e feriados.
A portaria também impõe um perímetro de silêncio para preservar áreas sensíveis da cidade. Estão proibidos ensaios nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, creches, escolas durante o horário de aula, igrejas em momentos de celebração religiosa, asilos e repartições públicas em expediente. A restrição também se aplica ao entorno de imóveis de valor histórico, cultural ou turístico para evitar perturbações e danos ao patrimônio.
Para os grupos que pretendem utilizar vias públicas durante as práticas coletivas, a Semma exige a obtenção prévia de autorização junto aos órgãos municipais de trânsito e mobilidade urbana, além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb). O descumprimento das determinações sujeitará os organizadores a sanções administrativas, com aplicação de autos de infração ambiental, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. A portaria já está em vigor e revoga a norma que regia o setor no ano anterior.
