MP abre procedimento para fiscalizar licenciamento ambiental de obras em Itaituba e mira construções em áreas sensíveis
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o processo de licenciamento ambiental de obras e empreendimentos em Itaituba, no sudoeste do estado. A medida busca verificar se há integração entre os órgãos municipais responsáveis pela emissão de autorizações para construção e pela análise ambiental, além de monitorar empreendimentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis.
A Portaria nº 0060/2026/4PJITA foi assinada na quarta-feira (15) pela promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar o fluxo administrativo entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM) e a Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos (SEMAT), de modo a garantir que autorizações para obras sejam concedidas somente após a devida análise ambiental.
Na portaria, o MP destaca que a falta de integração entre os órgãos pode favorecer a emissão de licenças para construções em locais inadequados, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e regiões com risco de alagamentos, o que pode resultar em ocupações irregulares e impactos ao meio ambiente.
A promotoria ressalta que a prevenção de danos ambientais depende de um fluxo administrativo eficiente entre os setores responsáveis pelo licenciamento e pelas autorizações de construção, garantindo que empreendimentos sejam analisados antes do início das obras.
A instauração do procedimento teve origem em uma Notícia de Fato aberta após solicitação da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM), que buscava discutir questões institucionais relacionadas à atuação do órgão.
De acordo com o MP, durante uma reunião realizada em 4 de maio deste ano, representantes da administração municipal identificaram a necessidade de aperfeiçoar o fluxo de licenciamento ambiental. Na ocasião, foi debatida a importância de fortalecer a articulação entre a SEMMAM e a SEMAT para impedir que autorizações de construção sejam emitidas antes da análise ambiental obrigatória, principalmente em empreendimentos situados em áreas de preservação e locais suscetíveis a inundações.
Ao final do encontro, foi deliberada a abertura do Procedimento Administrativo para acompanhar a adoção das medidas necessárias.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público determinou que a SEMMAM e a SEMAT sejam oficiadas para informar, no prazo de 15 dias, se existe um fluxo integrado entre os processos de autorização de construções e o licenciamento ambiental no município.
Os órgãos também deverão esclarecer quais medidas vêm sendo adotadas diante da existência de empreendimentos construídos em áreas ambientalmente sensíveis.
Além disso, o MP determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e a inclusão da ata da reunião realizada em maio nos autos do procedimento, que servirá para acompanhar a implementação das medidas discutidas.
O Procedimento Administrativo será conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba e tem caráter de acompanhamento e fiscalização da atuação da administração pública na área ambiental, podendo subsidiar futuras medidas caso sejam identificadas irregularidades no processo de licenciamento de obras no município.
