Governadora do Pará sanciona lei que garante consultas por videoconferência para pessoas com deficiência na rede pública de saúde
Créditos: Arquivo
A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou a lei que estabelece diretrizes para a oferta de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência destinadas a pessoas com deficiência na rede pública estadual de saúde. A medida tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços especializados, especialmente para pacientes que enfrentam dificuldades de deslocamento ou vivem em regiões distantes dos grandes centros.
A nova legislação prevê que pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam realizar consultas remotas com médicos, terapeutas e outros profissionais habilitados, desde que haja consentimento do paciente ou de seu responsável legal, apresentação de documento de identificação durante a videoconferência e garantia do sigilo e da privacidade do atendimento.
Entre os principais objetivos da lei estão a redução das barreiras geográficas, físicas, sensoriais e comunicacionais que dificultam o acesso aos serviços de saúde, a continuidade do cuidado e do acompanhamento terapêutico, além da promoção de maior conforto, segurança e autonomia para os pacientes e suas famílias.
A legislação também determina que o Estado assegure a capacitação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos remotos, para que estejam preparados para atender às especificidades de cada tipo de deficiência. Outro ponto previsto é a possibilidade de celebração de parcerias com universidades, consórcios intermunicipais de saúde, entidades do terceiro setor e instituições públicas e privadas para estruturar uma rede de teleatendimento acessível, incluindo o uso de tecnologias assistivas.
O artigo 4º da lei foi vetado pelo Poder Executivo, porque está em desacordo com a Lei de Proteção de Dados. O artigo vetado autorizava que as sessões fossem gravadas, o que não é permitido pela legislação federal.
As despesas decorrentes da implementação da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas, se necessário.
