Santarém cria lei municipal para organizar fiação aérea em postes de energia e prevê multas por irregularidades
Emaranhado de fios de energia e internet, maioria com pontas soltas que atingem o solo pode provocar acidentes com pedestres e motociclistas -
Créditos: Reprodução/redes sociais
O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Zé Maria Tapajós, sancionou uma lei, de autoria do vereador Erasmo Maia, que estabelece novas regras para a organização, conservação e segurança da fiação aérea instalada em postes de energia elétrica em vias e logradouros públicos. A norma prevê notificação às empresas responsáveis e aplicação de multas que podem chegar a R$ 1.173, em casos de descumprimento.
A Lei nº 22.995, publicada no Portal da Transparência do município desta quinta-feira (9), tem como objetivo reduzir riscos à população, melhorar a mobilidade urbana, organizar a ocupação do espaço público e diminuir a poluição visual causada por cabos soltos, emaranhados ou abandonados.
Pela nova legislação, será considerada irregular a fiação que estiver caída, solta, em desuso ou que ofereça risco à integridade física das pessoas, comprometa a circulação de veículos e pedestres ou provoque excesso de poluição visual.
Sempre que identificar uma irregularidade, o município deverá notificar a empresa ou responsável pela instalação para que o problema seja corrigido dentro do prazo que será definido em regulamento. Nos casos em que houver risco iminente à segurança da população, a administração poderá determinar a adoção imediata das medidas necessárias.
A lei também estabelece penalidades para quem não atender à notificação. As multas serão de 200 UFMS, equivalente a R$ 782 (considerando o valor atual da Unidade Fiscal do Município de Santarém, de R$ 3,91), para irregularidades relacionadas à organização e conservação da fiação.
Nos casos em que a situação representar risco à segurança da população, à mobilidade urbana ou ao uso adequado do espaço público, a multa será de 300 UFMS, o equivalente a R$ 1.173.
De acordo com a legislação, as penalidades têm natureza administrativa e urbanística e não interferem na regulação dos serviços de energia elétrica e telecomunicações, restringindo-se ao ordenamento urbano, à segurança da população e à proteção da paisagem da cidade.
A adequação da fiação já existente será feita de forma gradual, conforme cronograma que ainda será definido pela Prefeitura de Santarém por meio de regulamentação da nova lei.
