Sespa cria comissão para fiscalizar contrato da Unimed que atende pacientes do SUS em Santarém
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) instituiu uma comissão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado com a Unimed Oeste do Pará para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santarém, no oeste paraense. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 73, publicada pelo Governo do Estado.
A comissão terá a missão de monitorar o cumprimento do Contrato Assistencial nº 01/2026, que prevê a oferta de serviços de saúde de média e alta complexidade no município, incluindo internações hospitalares, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo III e procedimentos especializados nas áreas de cardiologia, neurocirurgia e ortopedia.
O contrato foi celebrado entre a Sespa e a Unimed Oeste do Pará para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde na região, por meio da contratação complementar de serviços destinados aos usuários do SUS. Os atendimentos são regulados pelo Complexo Regulador Regional (CRR) de Santarém, responsável pelo encaminhamento de pacientes de diversos municípios do oeste do Pará.
Segundo a portaria, a criação da comissão atende às exigências previstas na legislação federal e nas normas que regulamentam a contratualização de serviços de saúde. O grupo será formado por representantes da Sespa, por meio do 9º Centro Regional de Saúde, e por integrantes indicados pela Unimed Oeste do Pará.
Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento da execução contratual, a avaliação dos serviços prestados, a verificação do cumprimento das metas pactuadas e o monitoramento da qualidade da assistência oferecida aos pacientes encaminhados pelo SUS.
A comissão será composta pelas servidoras Raquel Santos da Silva e Márcia Teixeira Brito, como titulares, e por Rogério Tiago Fonseca Vieira, como suplente, representando a Sespa. Pela Unimed Oeste do Pará, foram designadas Débora Gomes dos Santos e Layanna Hylda Farias do Vale Calderaro Martins Barbosa como titulares, e Roseane Maia como suplente.
