Vereador é condenado a mais de 12 anos de prisão por estupro de vulnerável em Monte Alegre e teve declarada perda de mandato; cabe recurso à sentença
Agenor dos Santos Martins (PSD) -
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O vereador de Monte Alegre, Agenor dos Santos Martins (PSD), foi condenado nesta terça-feira (16), a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Tapajós Gonçalves, titular da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, no oeste do Pará. Além da pena de reclusão, o magistrado determinou a perda do mandato eletivo e o pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima por danos morais.
Apesar da condenação, o parlamentar poderá recorrer da decisão em liberdade, conforme estabelecido na sentença. O vereador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o Caso. A Câmara Municipal também não emitiu nota sobre a decisão que atinge um de seus membros.
O caso ganhou repercussão em 2021, quando vieram à tona as investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre a denúncia de abuso sexual envolvendo uma adolescente de apenas 12 anos. Na época, o advogado Marco Aurélio Castrillon Neto protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Monte Alegre solicitando a abertura de procedimento para apuração da conduta do vereador.
No documento apresentado ao Legislativo municipal, o advogado argumentava que, independentemente da investigação criminal em curso, a Câmara tinha o dever institucional de analisar os fatos, por se tratar de uma acusação grave envolvendo um agente público no exercício do mandato.
À época, o advogado também pediu que a denúncia fosse submetida ao plenário e, caso aprovada pela maioria dos vereadores, fosse instaurada uma comissão processante para apurar a conduta do parlamentar, com possibilidade de cassação do mandato em caso de comprovação das acusações.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil sob a responsabilidade da delegada Fabíola Rabelo. Durante o inquérito, foram realizados procedimentos de escuta especializada da vítima, além dos depoimentos da mãe da adolescente e do próprio vereador, que sempre negou as acusações.
Segundo informou a delegada durante a investigação, exames periciais comprovaram a ocorrência de conjunção carnal, reforçando os elementos que embasaram o inquérito policial encaminhado à Justiça. O procedimento tramitou sob sigilo para preservar a identidade da vítima.
Com a sentença desta terça-feira, a Justiça reconheceu a prática do crime de estupro de vulnerável, determinando a condenação criminal, a perda do mandato eletivo e a reparação financeira à vítima.
A defesa do vereador ainda poderá apresentar recurso às instâncias superiores.
O espaço está aberto à manifestação da defesa.
