Governo do Estado reconhece ACES de Santarém como entidade de utilidade pública
A Associação Comercial Empresarial de Santarém (ACES) passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública no Estado do Pará. A medida foi sancionada pela governadora em exercício Hana Ghassan Tuma e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15). A legislação também concedeu o mesmo reconhecimento a entidades dos municípios de Oriximiná e Trairão.
Com o novo status, a ACES, uma das instituições mais tradicionais e representativas do setor produtivo do oeste paraense, passa a integrar o rol de entidades reconhecidas oficialmente pelo Estado pela relevância dos serviços prestados à sociedade. A associação tem sede em Santarém e atua no fortalecimento do comércio, da indústria, do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico regional.
O reconhecimento de utilidade pública é uma certificação concedida pelo poder público a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse coletivo. A partir da nova legislação, a ACES poderá ampliar sua atuação institucional e fortalecer parcerias com órgãos públicos, observando as exigências previstas na legislação estadual.
Além da entidade santarena, o governo estadual também sancionou a Lei nº 11.524, que declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos de Oriximiná (ASPEO). A legislação prevê que a instituição poderá ter acesso aos benefícios previstos na legislação estadual, incluindo a possibilidade de celebrar convênios, parcerias e participar de programas governamentais envolvendo recursos públicos.
Já a Lei nº 11.525 reconhece como de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial Bela Vista do Caracol Trairão Pará, sediada no distrito de Bela Vista do Caracol, no município de Trairão. A entidade atua na representação do setor empresarial local e no incentivo ao desenvolvimento econômico da região.
As três leis entraram em vigor na data de sua publicação e determinam que as instituições beneficiadas mantenham suas atividades de acordo com os objetivos previstos em seus estatutos, além de cumprir as exigências estabelecidas pela legislação estadual que regula o reconhecimento de entidades de utilidade pública.
